Terça feira, 20 de agosto de 2019 Edição nº 14918 17/02/2018  










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Temer decreta intervenção federal no Rio

Temer assina intervenção no Rio e diz que crime se espalha como metástase. "Interventor terá poderes de governo no Rio de Janeiro", diz Jungmann

Arquivo/DC
Ao lado de Rodrigo Maia e do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Temer assina decreto de intervenção federal no Rio
GUSTAVO URIBE e RUBENS VALENTE
Da Folhapress – Brasília

O presidente Michel Temer assinou decreto ontem determinando a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

A medida nomeia como interventor o general Braga Netto, que comandará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança.

A assinatura foi feita antes de discurso que foi transmitido ao vivo em rede nacional de TV. Em discurso linha-dura o presidente Michel Temer reconheceu que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma "medida extrema" e afirmou que não aceitará que "matem o presente" e continuem a "assassinar o futuro".

No pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente disse que o crime organizado "quase tomou conta do Rio de Janeiro". "[O crime] é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, acabamos de decretar neste momento a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro".

A previsão é que a intervenção dure até 31 de dezembro, podendo ser cancelada caso a situação da violência se normalize.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida é um ato difícil, mas necessário. "Hoje é um dia certamente difícil para todos nós cariocas e fluminenses. Mas a situação sem dúvida nenhuma requer atitudes mais contundentes", disse ele, elogiando Temer. "Parabenizo pela sua coragem"

PRIMEIRA INTERVENÇÃO

Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição Federal, de 1988.

A intervenção precisa passar ainda pelo Conselho de Defesa Nacional e, depois, ser submetida ao Congresso Nacional, que poderá mantê-la ou derrubá-la.

Ainda está em discussão se a apreciação será feita separadamente ou em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Não há prazo para que isso ocorra.

O único prazo previsto na Constituição Federal é de envio do decreto em 24 horas do Executivo ao Legislativo.

A intervenção foi definida em reunião, na noite de quinta-feira, em reunião do presidente com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Na noite de ontem, às 20h25, Temer fez um pronunciamento em cadeia nacional para explicar a medida.

A decisão de falar em rede nacional faz parte do esforço do emedebista de criar uma marca do governo na área da segurança pública.

A aposta do Palácio do Planalto é que ela melhore a imagem do presidente, que hoje enfrenta uma rejeição de 70%, e permita viabilizá-lo para uma campanha à reeleição.

PODERES

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que o decreto de intervenção no Rio de Janeiro entrou em vigor ontem e que o general Braga Netto terá poderes de governo, podendo fazer demissões e contratações na segurança pública.

Segundo ele, o interventor terá o comando geral da secretaria estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário. Ele também continuará à frente do Comando Militar do Leste, coordenando as tropas militares.

"No caso da intervenção, é possível transformar, demitir, admitir e reestruturar. Ou seja, todos os atos de governo", afirmou.

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Etchegoyen, afirmou que, apesar da intervenção imediata, ela não irá alterar o planejamento feito pelo governo estadual para o desfile das campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro.

Hoje, o presidente estará no Rio de Janeiro para discutir um plano de atuação com o general, que terá de nomear um novo secretário estadual de segurança pública após o pedido de demissão do atual.

Em entrevista à imprensa, após ser nomeado pelo presidente Michel Temer, Braga Netto disse que ainda não decidiu as mudanças que implementará.

Segundo Jungmann, não se descarta "nenhuma forma de atuação" do interventor. Ele citou como exemplos operações policiais em favelas e bloqueios marítimo e terrestre.

Perguntado pela reportagem, Etchegoyen negou que a nomeação de um interventor pode abrir precedentes para novas intervenções e enfraquecer a democracia.

"As Forças Armadas jamais ameaçam a democracia desde a redemocratização. Este é um movimento democrático e constitucional", disse.



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