Quinta feira, 13 de dezembro de 2018 Edição nº 14917 16/02/2018  










CPI DO PALETÓAnterior | Índice | Próxima

CPI pode pedir condução coercitiva

Segundo a juíza Selma Arruda a CPI poderá solicitar condução coercitiva aos convocados que se recusarem a comparecer no Legislativo

DINALTE MIRANDA/DC
Em sua decisão, a juíza Selma Arruda reafirmou os poderes da CPI, inclusive de pedir condução coercitiva
PABLO RODRIGO
Da Reportagem

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura o vídeo gravado no final de 2013 em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece recebendo maços de dinheiro que seria uma “mesada” aos deputados, conhecida como “CPI do Paletó”, poderá solicitar condução coercitiva aos convocados que se recusarem a comparecer no Legislativo. Pelo menos esse é o entendimento da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, que deferiu o pedido do presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), que solicitou a condução para Valdecir Cardoso, o responsável pela instalação da câmera que gravou os deputados na sala do ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa.

Valdecir não compareceu no seu depoimento alegando motivos de viagem.

Em sua decisão, a juíza Selma Arruda reafirmou os poderes da CPI, inclusive de pedir diretamente às autoridades policiais para que sejam feitas as conduções coercitivas dos intimados que não comparecerem espontaneamente às oitivas. Segundo a magistrada, a própria Constituição Federal assegura este poder à CPI.

“Todavia, anoto que a CF/88 conferiu às CPIs os mesmos poderes instrutórios das autoridades judiciais, sendo dispensável socorrer-se do Judiciário para tal tarefa, consoante o entendimento consolidado, inclusive no STF, até porque se trata, ao menos em teor, de hipótese expressamente prevista na legislação processual penal”, escreveu a magistrada.

Com isso, a própria CPI poderá deliberar sobre a data de condução de Valdecir Cardoso. De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, a decisão da magistrada foi importante, porque respalda a maneira pela qual ele vem atuando na CPI, com transparência e dentro da legalidade.

“Essa decisão reforça ainda mais os poderes que a CPI tem, pois, havendo necessidade futura, não precisaremos mais encaminhar oficio à Justiça Criminal. Isso dará mais celeridade à CPI, pois não precisaremos aguardar decisão judicial. Podemos encaminhar os pedidos direto à polícia”, esclareceu.

Bussiki explicou ainda que, no caso de Valdecir, possivelmente não será mais necessária a condução coercitiva, uma vez que a sua advogada entregou à CPI um novo requerimento, em que esclarece os motivos da ausência dele e requer nova data para a oitiva.

No novo ofício, a defesa de Valdecir apresentou documentos informando que a viagem ocorreu em virtude de falecimento de um familiar e se colocou à disposição para o depoimento em nova data. O documento traz ainda o atestado de óbito e as passagens da viagem como comprovação.

“Diante desses novos documentos que, dessa vez foram entregues de maneira correta, vamos colocar esse pedido de nova data para que seja analisado pelos membros da CPI. Assim definiremos se o depoimento vai ocorrer espontaneamente ou se vamos manter essa condução”, esclareceu Bussiki.

Valdecir Cardoso foi o responsável por instalar a câmera usada para gravar o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó. O dinheiro seria suposta propina paga a Emanuel para que ele apoiasse, na época em que era deputado estadual, os projetos do ex-governador Silval Barbosa.

Após as imagens virem à tona na delação de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete de Silval, o próprio Valdecir registrou uma declaração em cartório em que procurou inocentar Emanuel Pinheiro das acusações feitas na delação. Ele alegou que o dinheiro não se tratava de propina, mas pagamento feito ao irmão de Emanuel, Marco Polo de Freitas Pinheiro, por serviço prestado. (Com Assessoria)



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