Sexta feira, 19 de julho de 2019 Edição nº 14914 09/02/2018  










JULGAMENTO DE SELMAAnterior | Índice | Próxima

15 votam para arquivar sindicância

Da Reportagem

Ontem, um pedido de vistas do desembargador Marcos Machado adiou a decisão final do pleno do Tribunal de Justiça (TJ) em arquivar ou não uma sindicância conduzida pela corregedoria geral que investiga a suspeita de desvio funcional da juíza Selma Arruda, responsável em conduzir processos que tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá e são relacionados a crimes contra a administração pública e crime organizado.

Quinze dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram pelo arquivamento da sindicância por considerá-la improcedente. A sindicância foi aberta em decorrência de uma representação movida pelo ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Francisco Faiad.

Enquanto ex-secretário de Estado de Administração do ex-governador Silval Barbosa, Faiad chegou a ter a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Arruda na quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil. Dias depois, a prisão foi revogada pelo desembargador Pedro Sakamoto.

Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada, alegando que houve violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

Em seu relatório, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, defendeu o arquivamento da sindicância pela falta de indícios de faltas funcionais imputadas a magistrada.

A desembargadora entendeu que não houve excessos da juíza Selma Arruda ao conceder entrevistas aos órgãos de imprensa.

“Apesar de ter concedido várias entrevistas, não houve excesso de sua conduta, mas exercício de liberdade de expressão e de prestar contas à sociedade. As manifestações feitas nos veículos de comunicação foram sobre decisões já proferidas. Ela nunca antecipou juízo de valor e apenas prestou explicações sobre atos que já havia feito nos processos”, disse.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores José Zuquim, Cleuci Terezinha da Silva, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa Farias, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria Possas de Carvalho, Helena Maria Bezerra, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Guiomar Teodoro, Maria Erotides, Clarice Claudino da Silva, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira. (RC)



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