Domingo, 15 de setembro de 2019 Edição nº 14914 09/02/2018  










AUREMÁCIO CARVALHOAnterior | Índice | Próxima

A nova novela das oito!

A deputada federal Cristiane Brasil - filha do famoso personagem que denunciou o Mensalão, Roberto Jeferson, e nas horas vagas, presidente do PTB, está numa luta ferrenha para assumir o Ministério do Trabalho, já que indicada pelo pai (ele é o partido). Infelizmente, sua pretensão já sofreu vários reveses: no Tribunal Federal do Rio; no STJ e no STF. O motivo: condenação em duas ações trabalhistas, movidas por dois ex-motoristas e ao que parece, pagas por uma de suas assessoras; o que o MPF desconfia que seja o antigo golpe, usado por muitos políticos, de nomear assessores e rebeber parte de seus salário - uma “mesada” de gratidão. Em síntese: nomear a ilustre deputada seria como colocar o lobo no galinheiro (ou, a “loba”). Isto porque, pela ação movida por um grupo de advogados trabalhistas, o princípio da moralidade da CF, seria atingido em cheio. Colocar alguém que desrespeita as leis trabalhistas no comando do Ministério do Trabalho que, ao menos, espera-se trabalhe para valorizar o trabalhador, é ético? É moral? Pode ser legal - afinal, cabe ao Presidente da República indicar livremente seus Ministros e demiti-los. Essa parece ser a tese de Temer; já que, pela sua fragilidade política, não tem forças para decidir esse “enrosco”, indicando, simplesmente, outra pessoa; sem ferir a “a base aliada”, ou magoar o aliado ex-condenado do mensalão.

A deputada, para botar mais fogo no circo, aparece em vídeo, num barco, com amigos, em poses exóticas, onde se defende e critica o direito dos ex-empregados de irem a justiça: “O negócio é o seguinte: quem é que tem direito? Ainda mais na Justiça do Trabalho.” No PTB e dentro do Planalto, houve a percepção de que a deputada não soube se preservar e respeitar a liturgia do cargo. Mas apesar do novo embaraço, o Palácio do Planalto, via Michel Temer, vai insistir na guerra judicial para deixar claro que é prerrogativa do presidente da República escolher e nomear ministros. Perda de tempo: é só ler a “Magna Carta” - vulgo, “Carta Cidadã”. A questão não é indicar, mas, “quem” indicar. Tem qualificações técnicas, éticas, para o cargo? Ou, é apadrinhado político, “indicado da Base”? No Brasil, como até as crianças sabem, cargos públicos são moedas de troca; recompensas a amigos, cabos eleitorais, refúgio da justiça (imunidade); nunca, o bem estar do povo; o bem comum.

O deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), anteriormente indicado pelo partido (PTB), foi vetado pelo ex-presidente e eterna raposa Sarney. É, leitor, o eterno “donatário” do Maranhão não está morto. Como diz o eterno mestre Hely Lopes Meirelles, “a moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública (CF, art. 37, caput). (…) O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade, além da sua adequação aos demais princípios, constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (Direito administrativo brasileiro, 39ª ed., p. 91/92). A Ministra Carmen Lúcia que barrou a posse da deputada, já tinha se manifestado sobre tais nomeações anteriormente, no Conselho Nacional de Justiça, onde é presidente: “hoje predomina, em vários lugares, o partidarismo que coloca alguém que não têm qualificação em um cargo, mas que faz parte de determinado partido. Isto, no Direito Administrativo, é quebra do princípio da impessoalidade. E, da moralidade, aliás. Se o caso - como parece - chegar ao plenário do STF, os ministros não devem se esquecer de que, o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, prevê a possibilidade de anulação de atos lesivos à moralidade administrativa. Assim, o presidente Temer, como professor de Direito Constitucional, deve se lembrar que o ato administrativo de nomeação de auxiliares diretos não terá que obedecer somente à lei ou CF, mas também à norma ética da própria instituição-República, porque nem tudo que é legal é honesto, conforme já proclamavam os romanos (non omne quod licet honestum est.).

A moral comum e individual é imposta ao homem para sua conduta em geral; a moral administrativa é imposta ao agente público para a sua conduta externa de gestor público, segundo as exigências da instituição a que serve, e a finalidade de sua ação: o bem comum. Esse, creio, deverá ser o norte da discussão no STF, a não ser que apareça alguém para “atravessar o samba”, fazendo vista grossa do dispositivo constitucional: Artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...”. Em suma, a moralidade constitui, a partir de nossa CF de 1988, pressuposto de validade de todo e qualquer ato administrativo da administração pública. Não se trata de uma “moral comum”, mas de uma moral jurídica, compreendida como uma conjuntura de normas de conduta retiradas da disciplina interior da administração. Acreditamos, por fim, não ser suficiente o fato de o gestor público agir no estrito cumprimento da legalidade, mas deverá, simultaneamente, seguir os princípios a ética e da moralidade desde até antes de sua nomeação.

Talvez, a deputada esteja imitando o Juiz Federal Marcelo Bretas, que recebe auxilio moradia junto com a mulher (também juíza) e não vê nada de mais nessa duplicidade de pagamento: “Pois é, tenho esse “estranho” hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito"; mesmo proibida essa acumulação pelo Conselho Nacional de Justiça a que ele, teoricamente, está subordinado. Aliás, Juiz excelente, mas que adora holofotes da mídia. Outro dia, posou exibindo uma metralhadora. Deve ser um próximo candidato à novela das oito. Creio que a deputada poderia pensar no seu desgaste pessoal e do Governo a que quer servir como ministra. “Todo mundo é fascinado por estrela cadente. Ninguém por estrela caída", Millôr Fernandes, outro carioca com ela e o juiz, candidato a “pop star”.



* AUREMÁCIO CARVALHO é advogado



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




17:45 Seis em cada dez internautas fizeram compras no último ano
17:37
16:53 Novos horizontes na aviação brasileira
16:53 A mulher bonita da janela alegre
16:52 Resistência à CPMF


16:52 Saúde: um direito ainda utópico
16:51 Nietzsche ganha verniz pop em nova biografia, que o apresenta como misógino
16:51
16:50 Órfãos da Terra: capítulos da última semana não serão antecipados no Globoplay
16:50 Dramaturgia em diálogo com a psicanálise
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018