Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 14913 08/02/2018  










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Governo quer votar reforma até o dia 28

Caso não haja votos suficientes para aprovar, Rodrigo Maia não quer nem levar o texto a plenário e pretende engavetá-lo. Não tem plano B, diz Meirelles

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O texto redigido pelo relator da PEC foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
DANIEL CARVALHO
Da Folhapress – Brasília

Depois de uma série de idas e vindas, a versão final - ao menos até o Carnaval - da reforma da Previdência foi apresentada ontem.

O texto foi redigido pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), Arthur Maia (PPS-BA), mas apresentado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta vai embasar uma emenda aglutinativa, texto oficial que será concluído em plenário, após discussão com os parlamentares.

Novas alterações só serão aceitas se vierem casadas com promessa de votos.

O governo planeja votar o texto até o dia 28 de fevereiro. A ideia é tentar liquidar o assunto neste mês. Caso não haja votos suficientes para aprovar, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não quer nem levar o texto a plenário e pretende engavetá-lo.

Agora, pela primeira vez, Aguinaldo reconheceu que o texto pode ir para a gaveta.

"Essa matéria, seria uma irresponsabilidade, o país se submeter, num momento como este, em que tivemos um downgrade de rating brasileiro, exatamente em função dessa perspectiva. O mercado teve essa percepção antecipadamente. Seria um atentado ao Estado brasileiro colocar uma matéria sabendo que não aprovará. Por isso, vamos fazer todo o esforço", disse Aguinaldo.

Se não for possível aprovar a reforma, o líder afirmou que novas propostas econômicas serão discutidas em conjunto com o Congresso.

Como Maia já havia antecipado na terça-feira, a nova proposta de texto traz apenas uma alteração prática em relação à versão que havia sido divulgada no final do ano passado.

Para cumprir a promessa feita pelo governo, retirou-se oficialmente qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, medida que já havia sido anunciada no fim de 2017.

Para conquistar alguns votos da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

No entanto, como a aposentadoria de militares não está sendo tratada nesta PEC, a medida não inclui, por exemplo, os policiais militares.

A alteração contempla apenas, segundo o relator, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Com isso, parte deles poderá, inclusive, furar o teto previdenciário de R$ 5.645,80.

"Achamos muito significativo, simbólico mesmo, fazer esta concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate", afirmou Arthur Maia.

O relator não soube informar o número de policiais mortos em serviço nem o impacto financeiro da nova regra, mas disse que o custo não é "significativo".

Os representantes do governo negaram que a alteração seja contraditória ao discurso do Palácio do Planalto de que a reforma vai garantir isonomia e acabar com privilégios.

"Não está havendo um recuo", insistiu Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

MUDANÇAS DE FORA

O relator estava sendo pressionado também pelos servidores públicos, que queria uma regra de transição para se aposentar.

No entanto, os articuladores políticos do governo viram que a alteração não traria votos a mais a favor da reforma e a mudança ficou de fora por enquanto.

MEIRELLES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo federal não tem uma estratégica caso a reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso.

"Não tem plano B. A ideia é a aprovar a reforma. Se trabalhássemos com outra estratégia entramos enfraquecidos", avalia o ministro após participar de um encontro com investidores.

O ministro afirmou que ainda estão faltando votos, mas entende que é possível a aprovação, porque, diz, o número está aumentando. "Houve uma percepção grande sobre a necessidade da reforma", afirmou.



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