Domingo, 13 de outubro de 2019 Edição nº 14908 01/02/2018  










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Justiça solta integrantes de quadrilha que sonegou imposto

RAYANE ALVES
Da Reportagem

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, soltou nove integrantes de uma organização criminosa que foi descoberta durante a deflagração da Operação Crédito Podre. Em dezembro último, 16 pessoas foram presas acusadas de sonegar mais de R$ 140 milhões do ICMS.

Agora, com a decisão da juíza no dia 26 deste mês, todos os membros da facção criminosa passarão a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

No entendimento da magistrada, as nove pessoas que tiveram a prisão revogada se enquadram no grau mais baixo do grupo e também não tinham envolvimento direto no esquema de sonegação.

O primeiro habeas corpos julgado foi de Neusa Legemann de Campos. Ela trabalha na empresa Fertisol Comercio e Representações Ltda.

A defesa da ré apontou que ela não tinha nenhum antecedente criminal e também não tinha conhecimento do esquema. Além disso, o advogado também alegou que ela tem filhos menores de idade que precisam da mãe e ainda precisa dar cuidados para a filha mais velha, que está grávida.

“Trata-se de réu primário e que, segundo certidões juntadas na ação penal principal, não possuem antecedentes criminais, possuem residência fixa e trabalho lícito, dentre outras condições pessoais favoráveis. Aliado a isso, foram denunciados tão somente no delito previsto no Art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013”, consta na decisão.

CASO - Foram presos na operação empresários, contadores, comerciantes e corretores. Todos conforme as investigações que foram coordenadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), são suspeitos de terem fraudado a comercialização de milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, painço e girassol.

Os envolvidos podem responder por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento e sonegação fiscal.



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