Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 14908 01/02/2018  










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MP contra soltura de Arcanjo

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual voltou a se posicionar contra à concessão de progressão regimental ao réu Arcanjo Ribeiro.

Em nova manifestação encaminhada ontem à Vara de Execução Penal, o MPE destaca que, apesar de a defesa sustentar que não existe prisão preventiva decretada contra o réu, ele continua não preenchendo requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da progressão de regime.

“O requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social”, argumentou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

O MPE argumentou, também, que não concorda com a data base utilizada no processo para a concessão da progressão de regime a Arcanjo, tanto que interpôs recurso de agravo em execução.

No entendimento do MP, a data base para a progressão regimental no cálculo da pena deve ser a do trânsito em julgado da última condenação acostada aos autos. No caso específico do réu, seria 31 de maio de 2013.

“Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que na superveniência de nova condenação, independente de ter sido o crime praticado antes do início ou no curso da execução e de se operar ou não a regressão de regime, impõe-se a interrupção do tempo exigido para a progressão regimental”, sustentou a promotora de Justiça.

Na semana passada, a promotora já havia dado parecer contrário à progressão.

O parecer apontava que a progressão de pena traria à população uma sensação de impunidade, já que ele é acusado de cometer vários assassinatos. Entre os crimes de que teria participado, está o assassinato do empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, em 2002.

A promotora lembrou ainda que mesmo preso, ainda em agosto de 2007, foi comprovado que o ex-bicheiro continuava no comando do jogo do bicho na Capital.

À época, Arcanjo foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). O documento do MPE lembra que, a partir de então, ele cumpriu grande parte da pena em unidades federais.

Atualmente, Arcanjo está na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá.



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