Domingo, 18 de agosto de 2019 Edição nº 14907 31/01/2018  










ATRASO NO DUODÉCIMOAnterior | Índice | Próxima

Investigações do MP podem ser afetadas

Da Reportagem

O Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, adiantou que as investigações e operações policiais coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco, poderão ser afetadas caso o governador Pedro Taques (PSDB) não cumpra o acordo de repor integralmente os repasses ao Ministério Público Estadual (MPE) a partir de maio deste ano.

De acordo com o chefe do MPE, a instituição está “sobrevivendo” nos últimos anos de crise.

“Nós aceitamos a proposta do governo em fazer o contingenciamento de 20% dos nossos recursos para custeio por conta da dívida dolarizada do Bank ofAmerica. Mas deixamos claro que se ele não cumprir em repor tudo a partir de maio, a instituição ficará inviabilizada. Principalmente as investigações em andamento e as possíveis operações que ocorrerão”, disse Curvo ao DIÁRIO.

De acordo com o procurador-geral, o MPE já vem buscando alternativas para manter as suas ações e principalmente, na busca de novas tecnologias de investigações.

“Desde que começou a crise, nós já paramos os investimentos e a manutenção predial. Estamos buscando junto com outros Gaecos, realizar compras coletivas de novas tecnologias que nos auxiliam no trabalho de investigação. Então essa situação já vem de muito tempo. Estamos sobrevivendo a cada ano”, explicou.

Segundo Curvo, a proposta foi aceita desde que os repasses sejam feitos ainda em 2018, que o valor de 20% contingenciado seja pago ainda nos primeiros quatro meses do ano e que haja o recebimento dos valores pendentes de 2017.

“[...] a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal”, afirma trecho da nota emitida pelo MPE.

De acordo com a proposta do governo ao Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, será realizado um contingenciamento de 20% no valor do duodécimo dos meses de fevereiro, março e abril, referente ao custeio. Já o valor da folha salarial serão repassados normalmente. Já referente ao mês de janeiro, o governo propôs em não repassar o valor de custeio.

Apenas o Tribunal de Justiça se manifestou contrário a proposta.

Já os atrasados de 2014, 2015 e 2016 foram parcelados e serão pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado. (PR)



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