Domingo, 21 de abril de 2019 Edição nº 14907 31/01/2018  










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Duodécimo e a crise

Na última segunda-feira o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, rejeitou a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) sobre o repasse do duodécimo ao Poder Judiciário.

Pela proposta, apresentada semana passada, o repasse de duodécimo aos Poderes – Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, só terá a regularização dos repasses a partir de maio deste ano.

Ainda de acordo com a proposta apresentada, o governo pretende fazer um contingenciamento de 20% no valor do duodécimo dos meses de fevereiro, março e abril, referente ao custeio. Já o valor da folha salarial do TJ, MPE, TCE, ALMT e Defensoria serão repassados normalmente. Já referente ao mês de janeiro, o governo propôs em não repassar o valor de custeio.

Já os atrasados de 2014, 2015 e 2016 foram parcelados e serão pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado.

O desembargador Rui Ramos ao negar a proposta do governo deixou claro que a decisão é para garantir o funcionamento da instituição.

“Com toda sinceridade e franqueza, o Judiciário não irá aderir à proposição feita. Não por falta de espírito público, de compreensão como o momento vivido também em Mato Grosso. Mas pela falta de critério razoável que o mantenha em condições de funcionamento”, alega o presidente do Judiciário no documento encaminhado na noite de segunda-feira ao governador Pedro Taques e ao secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Os constantes atrasos no duodécimo dos Poderes perdura há vários meses e é reflexo da grave crise econômica por que passa o país. Até o momento, todos os Poderes, sem exceção, ajudaram o Executivo Estadual a passar por este momento de crise, cada um dando a sua cota de contribuição.

A decisão do desembargador Rui Ramos é um claro sinal que as instituições estão chegando a um limite. Neste momento, é necessário que prevaleça o bom senso dos homens públicos que comandam as principais instituições do Estado. Só com diálogo e a busca do entendimento chegarão ao melhor resultado para o povo de Mato Grosso.

A decisão do desembargador Rui Ramos é um claro sinal que as instituições

estão chegando a um limite



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