Segunda feira, 10 de dezembro de 2018 Edição nº 14892 10/01/2018  










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Dano para empresários e trabalhadores

A reforma trabalhista representa um avanço nas relações entre as empresas e seus colaboradores. A atualização de regras ineficientes aumentou a competitividade da economia brasileira e, potencialmente, facilitará a oferta de empregos. É fundamental zelar pelos direitos dos trabalhadores, mas isso não deve servir de pretexto para propostas demagógicas e eleitoreiras.

É o caso de boa parte das quase mil emendas apresentadas no Congresso ao texto do governo que regulamentou 17 pontos da reforma trabalhista. Como a medida provisória precisa de aprovação por deputados e senadores até o dia 23 de abril, abriu-se o caminho para propostas de alterações. Se algumas delas têm potencial para aperfeiçoar a ideia, a sensação geral é de que, novamente, nossos parlamentares agem desvinculados de qualquer compromisso com o longo prazo. Parecem mais preocupados em garantir votos de seus feudos eleitorais. Chega-se a extremos. Uma das emendas propõe a revogação total da reforma, devolvendo o Brasil às sombras de uma legislação ineficiente e ultrapassada.

Importante ressaltar a necessidade de regras claras e perenes para que se estabeleçam relações saudáveis nas empresas e para que os investimentos irriguem o tecido econômico do país.

A indefinição sobre a reforma trabalhista é danosa a empresários e trabalhadores.

É normal, nesse contexto de mudanças, a demora para a consolidação de entendimentos pelos tribunais. A consistência de uma jurisprudência é diretamente relacionada ao acúmulo de julgamentos e decisões através do tempo. Mas isso não significa, em absoluto, que a reforma tenha falhado. Ao contrário. A modernização das relações de trabalho abre a oportunidade de novas

interpretações, sintonizadas com as mudanças culturais e tecnológicas que permeiam a sociedade contemporânea.

Uma outra frente de resistência à reforma trabalhista está no STF, onde pelo menos 15 ações questionam a constitucionalidade de pontos do texto apresentado pelo Executivo. Numa sociedade democrática, tais questionamentos são saudáveis e necessários. É imperativo, porém, que sejam analisados e julgados com celeridade e segurança, para que as dúvidas sobre as novas regras sejam dirimidas e, com isso, o país possa consolidar a sua nova e fundamental normalidade.

A indefinição sobre a reforma trabalhista é danosa a empresários e trabalhadores



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