Sábado, 21 de setembro de 2019 Edição nº 14892 10/01/2018  










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AGU quer que o Supremo revogue liminar

REYNALDO TUROLLO JR.
Da Folhapress – Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em que pede à ministra Cármen Lúcia que revogue sua liminar que suspendeu trechos do indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer.

Na manifestação, a AGU, que representa o governo, rebate a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o indulto. Dodge afirmou na ação que, com o indulto de Temer, "a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal".

O advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, que assina a peça, sustenta que o indulto é "ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo".



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