Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 14892 10/01/2018  










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Juiz pede explicações de mandados de prisão

RAYANE ALVES
Da Reportagem

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, determinou no final da tarde de segunda-feira (08), que outros magistrados que são autores de 20 mandados de prisão contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, se manifestem sobre os pedidos de máxima urgência para que possa decidir sobre o pedido de soltura do acusado ainda nesta semana.

No documento, o juiz afirma que substituiu o titular do processo, Jorge Tadeu, que está em férias, e que precisou solicitar as informações devido à urgência em que o processo de Arcanjo está.

“Assim, ante a urgência da matéria, que versa sobre eventual direito de progressão de regime de recuperando que se encontra em penitenciária [Central do Estado], passo à apreciação dos requerimentos defensivos”, destacou.

No mês de dezembro, o réu passou por exame criminológico e aprovado no teste psicológico. Este seria um dos pontos primordiais para serem analisados para avaliar se o reeducando tem condições ou não de receber a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. O pedido foi impetrado pela defesa do réu.

Em uma entrevista ao DIÁRIO, o advogado Paulo Fabrinny, afirmou que acredita que o caso do cliente deve ser um dos primeiros a serem analisados pelo juiz, já que na decisão do dia 28 de dezembro, o magistrado entendeu que Arcanjo precisa ser assegurado no artigo 71 da Lei 10.747/2033, que garante prioridade em réus que tem acima de 60 anos de idade.

PENA - A condenação total do ex-bicheiro por todas as condenações na Justiça, alcançou a pena de 82 anos. Um deles e mais conhecido é o caso do assassinado do proprietário do antigo Jornal Folha do Estado, o empresário Sávio Brandão, que foi assassinado.

Arcanjo ficou preso por 10 anos no presídio federal de Mato Grosso do Sul. Logo em seguida, passou pelos presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Já em novembro do ano passado, quando conseguiu ser transferido para uma cela do Estado, Arcanjo passou por exame criminológico com presença psiquiatra. O procedimento clínico foi realizado depois que a defesa pediu a progressão do regime prisional do detento.

No entendimento do juiz da 2ª Vara Criminal, Geraldo Fidélis, o número dos delitos praticados, além de haver delitos cometidos pelo reeducando que se revestem de extrema gravidade. "Por isso, a priori revelou a necessidade de avaliação minuciosa do requisito subjetivo para o retorno à sociedade".

VOLTA À CUIABÁ - Arcanjo voltou a Cuiabá no último dia 15 de setembro. Ele veio transferido do presídio federal de Mossoró. Ainda conforme Fabrinny, Arcanjo já cumpriu 1/6 da pena, o que acabou abrindo uma brecha jurídica para a progressão da pena.

João Arcanjo cumpre pena desde abril de 2003, logo depois da deflagração da operação Arca de Noé. Na época, o governador Pedro Taques (PSB) e o juiz Julier Sebastião da Silva foram os responsáveis pela operação e prisão do ex-bicheiro.



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