Domingo, 22 de abril de 2018 Edição nº 148895   










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Sistema com ônibus novos e preço reduzido

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Dois dos oitos mercados previstos para compor o novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros passam a ser operados por uma nova empresa, em Mato Grosso. Ontem, o governo do Estado assinou a ordem de serviço com a Viação Novo Horizonte, empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as regiões de Rondonópolis (região sul) e Alta Floresta (norte).

A promessa é de um transporte com mais qualidade e com preços reduzidos. “A concorrência faz com que os preços caiam e a qualidade aumentem. Os nossos clientes são os usuários, que precisam ser bem tratados”, disse o governador Pedro Taques.

Com 30 veículos, a Novo Horizonte vai atender municípios como Sinop, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Jaciara, Campo Verde, além de rotas interestaduais, como o Distrito Federal, Bahia e Sergipe. Exemplos das tarifas não foram citados.

“As tarifas variam de acordo com a distância e não foi publicada ainda, mas terão redução de 20% a 30%”, frisou o proprietário da concessionária, Isaac Magalhães. “Este é um novo sistema de transporte que vai trazer mais conforto e qualidade e com preço módico”, acrescentou.

Segundo ele, a empresa está disponibilizando carros mais confortáveis, do tipo leitos e semi leitos, que contam com espaço de poltrona maior e carregador de celular em cada uma, por exemplo.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, os demais mercados deverão ter a ordem de serviço ainda neste ano, mas todos também contarão com preços reduzidos. “Estamos iniciando uma transformação no transporte intermunicipal de Mato Grosso. Esse sistema sempre foi dominado por poucas empresas, com tarifas altas e serviços com pouca qualidade. E hoje, com essa ação do governo do Estado numa parceria com o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Ager, está havendo uma abertura de mercado”, pontou.

Segundo ele, a redução dos preços é possível com a competição. “A gente não pode ter um mercado monopolizado e controlado com poucas empresas”, frisa. “São oito mercados, sendo duas hoje contempladas com essa assinatura e as outras seis com a licitação que será feita ainda nesse mês”, acrescentou.

Conforme Duarte, a empresa pagará de outorga ao Estado R$ 30 milhões, dos quais R$ 7 mi já foram pagos. “No total (incluindo os demais mercados), são mais de R$ 200 milhões que o governo do Estado poderá arrecadar quando todos os lotes ou mercados foram concedidos”, informou.

MERCADO - O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes.

O serviço diferenciado são as linhas diretas, que são as que atendem Rondonópolis e Alta Floresta. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.

Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase vinte anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager. Por orientação do Ministério Público Estadual (MPE), o Estado fará concessão pelo período de 20 anos.

TAC - A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 8 foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.

TERMINAL – O Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, também está sob nova administração, desde novembro do ano passado. O contratado emergencial será por seis meses até que seja realizada a concessão definitiva nos próximos meses.

Por lá, segundo representantes da Sinart, a atual responsável pelo local, já foram realizadas melhorias, como pintura da fachada, aumento da segurança, o que ocasionou na retirada de 30 moradores de rua ou usuários de drogas que praticamente viviam no terminal ou imediações, instalação de wi-fi, entre outros.



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