Sábado, 20 de julho de 2019 Edição nº 148893   










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Decreto reduz valores para parcelamento do IPVA

ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

Um decreto assinado pelo governador em exercício Carlos Fávaro (PSD), que circulou no Diário Oficial do Estado ontem reduz os valores para parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a publicação, o IPVA pode ser parcelado com o valor mínimo de R$ 128,24, referente a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF). O Governo confirma que a medida foi tomada considerando o cenário econômico que ainda está em recuperação.

No decreto anterior, estipulava ao contribuinte a cota mínima de três UPF, ou seja, R$ 769,44. Antes, valores abaixo de três UPFs tinham que ser pagos à vista. Apesar de nos últimos anos terem vigorado o valor mínimo de duas UPF, o executivo decidiu reduzir para uma. Com isso “para recolhimento parcelado do imposto, deverá ser observado o valor mínimo para cada parcela, equivalente a 1 (uma) UPF/MT, vedada a sua concessão quando o montante de qualquer parcela resultar inferior ao aludido valor”.

Vale ressaltar que a quitação do IPVA é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento do imposto gera multa e juros, além do risco de o veículo ser apreendido. Em Mato Grosso são tributados com o IPVA veículos fabricados a partir de 1988. Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2017 a frota tributável no estado era constituída de 2.124.200 veículos, dos quais 2.097.776 foram tributados pelo IPVA em 2016.

O Governo confirma que o imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.

Informações do Governo do Estado pontuam que em 2018, o IPVA está, em média geral, 3,24% menor que o que foi pago em 2017, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.



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