Quarta feira, 13 de dezembro de 2017 Edição nº 14864 24/11/2017  










SAINDO DA CRISEAnterior | Índice | Próxima

Emenda do teto dos gastos é promulgada

“É uma emenda que não é do teto, mas do céu”, disse ontem o governador Pedro Taques

MAURICIO BARBANT/AL
O governador Pedro Taques cumprimenta o presidente da Assembleia Eduardo Botelho após a promulgação da emenda
RAFAEL COSTA
Da Reportagem

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou na tarde de ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos que vai impor limites de despesas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos cinco anos.

A solenidade realizada no auditório Milton Figueiredo, na sede da Assembleia Legislativa, contou com a participação do governador Pedro Taques (PSDB), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Gonçalo de Campos Neto.

Somente em 2018 que será o primeiro ano da vigência da emenda constitucional, Mato Grosso tem o plano de economizar até R$ 1,3 bilhão em despesas. A ideia é direcionar o dinheiro para investimentos em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outras despesas essenciais relacionadas a administração pública.

“É uma emenda que não é do teto, mas do céu. Essa emenda não prejudica os servidores públicos e vai permitir que Mato Grosso renegocie parte da dívida com o governo federal e teremos uma economia de R$ 1,3 bilhão que será revertido em investimentos para o cidadão”, declarou o governador Pedro Taques.

O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho, disse que a PEC não pode ser considerada a salvação de todos os males financeiros de Mato Grosso, mas reconheceu sua importância neste momento de crise econômica nacional que reflete diretamente nos Estados. O parlamentar cobrou uma ampla reforma administrativa pelo Executivo para colaborar no corte de gastos.

“O governo tem que fazer um projeto de modernização da máquina do setor produtivo. A PEC não é uma vara mágica, mas permite um fôlego financeiro considerável ao Estado”, destacou.

O primeiro secretário do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) enalteceu a atuação em conjunta dos parlamentares. “Houve um interesse maior de favorecer Mato Grosso, o que uniu a oposição e situação. Democraticamente, os parlamentares da oposição contribuíram com ideias para aperfeiçoar a lei visando o futuro do Estado e não agiu com caráter meramente político”, ressaltou.

Desde o início da gestão Taques em janeiro de 2015, o Executivo enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros como o pagamento mensal do duodécimo aos poderes constituídos, reposição inflacionária ao salário dos servidores públicos e regularidade no repasse financeiro aos municípios para investimentos na saúde pública.

A principal justificativa é a crise da economia nacional, que amargou recessão nos últimos anos o que se refletiu em queda na arrecadação de impostos pelos entes federados que são a União, Estados e municípios.

Somente do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é repassado pela União, houve perda de R$ 750 milhões em 2016 em decorrência da recessão econômica enfrentada pelo país nos últimos anos que gerou uma taxa de 14 milhões de desempregados, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e perda do poder de compra dos brasileiros.



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