Quinta feira, 18 de outubro de 2018 Edição nº 14858 14/11/2017  










TETO DOS GASTOSAnterior | Índice | Próxima

PEC pode ser votada hoje na AL

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Assembleia Legislativa deve retomar as discussões sobre a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) do teto de gastos nesta terça-feira (14). O projeto, que já foi aprovado em primeira votação, recebeu pedido de vista na última semana e aguarda o prazo para entrar em segunda votação.

A tendência é que ele entre em pauta na sessão de hoje (14). Isto porque, por conta do feriado da Proclamação da República esta semana a Casa de Leis só realizará sessão ordinária nesta terça.

Vale lembrar que, o Parlamento Estadual tem até o dia 30 deste mês para aprovar a PEC. Caso a mensagem não for aprovada até esta data, o Governo do Estado não poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal, o qual irá garantir uma economia de mais de R$ 1 bilhão para os cofres estaduais.

A PEC passou pelo crivo do plenário da Casa de Leis em primeira votação no último dia 24. Para ter validade, a mensagem deve ser remetida a plenário por mais duas vezes.

Atualmente, a proposta se encontra sob a análise da Comissão Especial do Legislativo liderada pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O grupo de parlamentares serão os responsáveis por analisar o texto e incluir as emendas que acharem necessárias.

Na última semana a Comissão acrescentou ao texto substitutivo da Proposta uma emenda que aponta a possibilidade de correção da tabela salarial de diversas categorias do funcionalismo público do Estado.

A medida atinge os servidores da saúde, segurança, administração penitenciária e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o qual encerrou uma greve de mais de 90 dias na última sexta-feira (10).

Além disso, o grupo retirou, do texto da PEC do Teto de Gastos, um artigo que condicionava o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) à arrecadação estadual.

A Proposta prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos cinco anos e atinge a todos os Poderes do Estado. A medida é uma condicionante proposta pelo governo federal para que seja autorizada a adesão no Plano de Recuperação Fiscal (PRF).

Isso vai permitir a Mato Grosso a suspensão do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, gerando economia superior a R$ 500 milhões.



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