Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14844 21/10/2017  










PRISÃO DE FABRISAnterior | Índice | Próxima

Oscar Bezerra quer decisão da AL

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Mesmo com a decisão contrária do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) encaminhou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma solicitação que prevê a convocação dos parlamentares para uma sessão extraordinária, na qual deverão votar a manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20). Para o socialista, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apenas com relação à regulamentação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal aplicadas aos parlamentares no exercício do mandato, que deverão ser submetidas ao aval da respectiva Casa de Leis.

Na terça-feira (17), o desembargador Ney Bello negou o pedido de liminar para conceder autorização para que a Casa de Leis promova a votação.

O Poder Legislativo havia impetrado com um agravo para garantir o cumprimento à legislação federal, a qual determina que a prisão de parlamentares deva ser votada em plenário tendo em vista o foro privilegiado.

O processo corre em segredo de justiça. Por conta disso, não se sabe ao certo quais são os argumentos utilizados pelo magistrado para negar o pedido do Parlamento Estadual.

A decisão, entretanto, é apenas em caráter liminar. O mérito do pedido será julgado pela Corte Especial do TRF da 1ª Região, que é composta por 18 desembargadores.

“Nós temos que fazer uma sessão para deliberar sobre esta questão. O STF regulamentou que o Congresso Nacional, o Senado, as Assembleias Legislativas são competentes para julgar casos como esses. Agora, se o TRF entendeu diferente, nós da Assembleia Legislativa podemos levar para que o STF se manifeste a respeito do tema, mas com nossa decisão em mãos, e essa foi a sugestão que fiz para o presidente Botelho. Para nós deliberarmos no plenário se vai ou não soltá-lo, sendo que acredito que a unanimidade irá votar para soltá-lo, consequentemente como tem essa decisão do TRF que nós não temos legitimidade pedir para o STF se manifestar através de liminar”, argumentou Bezerra.

Para o deputado, o Parlamento Estadual não pode abrir mão de suas prerrogativas. “Eu defendo que o parlamento é constitucional. Não se pode prender um deputado no exercício da sua função sem avaliação da Assembleia Legislativa”, finalizou.

Fabris foi preso ao ser acusado de estar obstruindo as investigações da Operação Malebolge, 14ª fase da Operação Ararath, deflagrada no em meados do mês passado. Na ocasião, a residência e o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa foram alvos de busca e apreensão.

Conforme a Polícia Federal, o deputado deixou o seu apartamento antes das seis da manhã, ainda de pijama e sob posse de uma maleta.

O episódio foi registrado pelos agentes o que resultou na decretação da prisão preventiva do deputado no último dia 15. Isto porque, o fato levantou a suspeita de que estivesse obstruindo a investigação.



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