Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14841 18/10/2017  










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Juiza Selma nega pedido para soltar PM

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou pedido para revogar a prisão preventiva do policial militar Franckciney Canavarros Magalhães, detido desde o dia 15 de setembro pela suspeita de vazar informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relativas as investigações da Operação Convescote.

Ainda foi negado o pedido de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana.

A operação policial investiga a suspeita de fraudes em convênios da FAESPE (Fundação de Apoio ao Ensino Superior) com diversos órgãos públicos de Mato Grosso que tinha o mero intuito de desviar dinheiro dos cofres públicos. O prejuízo inicialmente estimado está na ordem de R$ 3 milhões.

A defesa do policial alegou que a prisão preventiva poderia ser perfeitamente revogada, uma vez que, a gravidade das condutas que lhes são imputadas não extrapola os elementos do próprio tipo penal, descrevendo apenas os elementos que compõem o crime.

Além disso, sustentou, ainda, que não há nos autos elementos que evidenciem concretamente ameaça a ordem pública, pois se trata de réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, ressaltando ainda que não há comprovação de nenhuma conduta do policial que comprovadamente esteja prejudicando as investigações.

Por outro lado, a magistrada negou o pedido para revogar a prisão preventiva e sustentou em sua decisão que existem indícios de materialidade e autoria dos crimes identificados pelo Gaeco.

Foi ressaltado que houve outras diligências pelo Gaeco para verificar as alegações do acusado de que os fatos noticiados teriam sido praticados pelo policial militar Jorge Roberto e Silva, falecido em julho deste ano, sendo que todas elas reforçaram os indícios já existentes nos autos.

“Quanto a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, tenho que a decisão que decretou a custódia cautelar fala por si só, até porque nenhum fato novo veio aos autos, capaz de modificar as razões nela consignadas” reforçou a juíza.

A magistrada ressaltou que a ação do policial Franckcinei Canavarros Magalhães foi extremamente prejudicial às investigações dos promotores de Justiça que compõem o GAECO, assim como à própria imagem da instituição eis que ao vazar, em tese, informações de investigação sobre a existência de organização criminosa, colocou os suspeitos em alerta, eis que fatos teriam chego ao conhecimento do suposto líder da organização criminosa, de forma que nem mesmo há como se mensurar as reais consequências deste ato.

“Provas podem ter sido ocultadas ou destruídas, versões podem ter sido ajustadas, o produto dos crimes pode ter sido ocultado, tudo visando prejudicar a persecução penal e as investigações que, diga-se de passagem, ainda estando levadas a efeito em autos suplementares”, destacou.



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