Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14841 18/10/2017  










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TJ começa a mandar inquéritos para STJ

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Atendendo a determinação do ministro Mauro Campbell Marques, o Judiciário de Mato Grosso começou a encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça os seis inquéritos referentes aos grampos ilegais no âmbito da Polícia Militar do Estado. Partes dos documentos foram enviados na última terça-feira (16).

Isso porque os delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Henrique Stringueta só foram notificados oficialmente pelo Tribunal de Justiça na segunda-feira às 20 horas. Copm a notificação os delegados cancelaram o depoimento do coronel Evandro Lesco, que seria na tarde de ontem (17).

Com isso, o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil passam a ficar de fora das investigações do caso que ficou conhecido como “grampolândia pantaneira”. Até então, os inquéritos estavam sendo conduzidos pelo desembargador Orlando Perri.

Na última semana, entretanto, a Corte Superior retirou todos os inquéritos a cerca sobre as interceptações telefônicas ilegais da competência do Tribunal de Justiça. A decisão proferida por Campbell atendeu a um pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB).

O chefe do Executivo Estadual solicitou que a Corte Superior passasse a conduzir as in investigações, tendo em vista o seu possível envolvimento no caso. Devido ao cargo que ocupa, Taques é detentor de foro privilegiado e só pode ser investigado pelo STJ.

A decisão ainda determinou que, além dos inquéritos, também fosse remetido a Corte Superior todos os demais procedimentos investigatórios a cerca do tema, incluindo medidas cautelares, que por ventura tenha sido instaurado para investigar os fatos em apuração. Também foi decretado segredo de Justiça das investigações.

No momento, nove pessoas estão presas acusadas de envolvimento no esquema. Trata-se dos ex-secretários de Estado Paulo Taques, Rogers Jarbas, Airton Siqueira e Evandro Lesco, assim como a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o major Michel Ferronato e o sargento João Ricardo Soler.

O empresário José Marilson da Silva conseguiu ter a prisão preventiva revogada logo após contribuir com as investigações em seus depoimentos prestados a delegada da Polícia Civil Ana Cristina Feldner.

Todas as prisões preventivas fora, decretadas por Perri, que até então era responsável pela condução dos inquéritos e das diligências.

O esquema sobre os grampos ilegais veio à tona em maio deste ano com a saída de Paulo Taques da Casa Civil. A denúncia foi feita pelo promotor Mauro Zaque a Procuradoria Geral da Republica.

De acordo com ele, cerca de 120 pessoas foram grampeadas ilegalmente. Entre eles, adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

Eles tiveram o telefone grampeado, pois tiveram os seus números inseridos em um pedido de interceptação telefônica referente a um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.



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