Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14840 17/10/2017  










TETO DE GASTOS Anterior | Índice | Próxima

Sem PEC, salário atrasa, alerta Taques

Aprovação da PEC dentro prazo garante inclusão no programa de recuperação do Governo Federal e alivio no caixa estadual

GCOM
Governador Pedro Taques: Sem a PEC do teto nós vamos atrasar salários e isso é fato
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou ontem que o salário dos servidores públicos de Mato Grosso irá atrasar, caso o Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto de gastos não seja aprovada pela Assembleia Legislativa dentro prazo.

A fim de barrar a aprovação da mensagem, na semana passada a oposição pediu vistas da mensagem que estava prestes a ser apreciada em primeira votação.

A PEC irá garantir que Mato Grosso seja incluído no Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal, o qual deve aliviar o caixa do Estado tendo em vista que irá suspender a dívida com a União.

Taques afirmou que respeita o posicionamento da oposição, mas pede que os deputados da base governista trabalhem mais duramente para garantir a aprovação da mensagem.

“É um direito da oposição fazer isso e respeito o posicionamento. Agora, cabe a base entender que se trata de um projeto importante, não pra mim, mas para Mato Grosso, pois vai proporcionar que tenhamos mais investimentos, tenhamos mais condições de concretizar as políticas publicas que são importantes pro cidadão. Sem a PEC do teto nós vamos atrasar salários e isso é fato”, esclareceu o governador.

Neste mês, o funcionalismo público já tomou um susto. O pagamento do salário foi feito de forma escalonada. Diante disso, apenas 78% dos servidores receberam no dia 10. Os outros 22% tiveram a remuneração creditada em suas contas somente na tarde do dia 11.

O Governo do Estado costumava quitar a folha de pagamento todo dia 30 de cada mês. A crise econômica fez com que a data fosse alterada para o dia 10, seguindo o que prevê a legislação. No entanto, ate este mês de outubro, o Executivo costumava efetuar o pagamento dos aposentados e pensionistas no dia 05, e dos demais servidores no dia 10.

Taques afirmou que a intenção é voltar a pagar o salário no dia 30. Contudo, confessa que está tendo dificuldades para fazer com que isso aconteça.

“O salário pode ser pago ate dia 10. Nós estamos pagando até dia 10. Este mês, 78% recebeu no dia 10 e 22% recebeu às 15 horas do dia 11. Lógico que nós não queremos isso, pois o nosso objetivo é levar o salário para o dia 05 e depois tentar voltar para o dia 30. Só que, em razão do fluxo de caixa, não conseguimos todo o dinheiro para pagar salário. O que nós fazemos hoje: entesouramos tudo para pagar salário e o que sobra vai pra saúde, educação e outras secretarias”, explicou.

Além de não estar conseguindo quitar a folha de pagamento dentro da data prevista, o Governo ainda já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na semana passada, o Tribunal de Contas alertou o governador quanto ao fato.

Taques, entretanto, disse que a folha não está inchada. De acordo com ele, isso se deve as leis de carreiras aprovadas no fim da gestão passada.

“A questão são as leis que foram aprovadas de forma irresponsável. Mais de 100 leis foram aprovadas no passado sem o impacto econômico e orçamentário fiscal. Então, o problema são as leis que foram aprovadas de forma criminosa para agradar determinados grupos, e agora, nós estamos pagando”, argumentou.

Segundo chefe do Executivo Estadual, a atual administração é a que possui o menor número de comissionados da história do Estado. “Na nossa administração só chamamos 3.663 servidores para segurança pública, e nós temos o menor numero de comissionados da historia de Mato Grosso, apenas 1.500 comissionados”, finalizou.

ASSEMBLEIA - A Assembleia Legislativa encerra a apreciação dos vetos do Executivo Estadual nesta semana. Resta apenas um veto para ser votado, o que deve ocorrer na sessão de hoje (17). Com isso, a Casa de Leis destrava a pauta e esta apta a votar os demais projetos.

A mensagem mais aguardada é a Proposta de Emenda a Constituição do teto de gastos. O projeto já passou pelas Comissões permanentes do Parlamento Estadual e está apta para tramitação em Plenário.

O texto recebeu 46 emendas parlamentares. Destas, apenas nove aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A mensagem deve ser apreciada até o dia 30 de novembro, tendo em vista que o Executivo Estadual tem só até esta data para inserir Mato Grosso no programa de recuperação fiscal do Governo Federal.

O projeto chegou a ser remetido ao plenário na semana passada, mas com o intuito de travar a votação a oposição não votou o último veto para limpar a pauta e ainda pediu vistas a mensagem da PEC.

Diante disso, a expectativa é que ela seja votada esta semana. Após passar pela primeira votação, a mensagem segue para análise da Comissão Especial, criada no Parlamento para acompanhar a tramitação da PEC. Posteriormente, retorna para o plenário.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na PEC atinge a todos os Poderes do Estado. Isto porque, garante a adesão de Mato Grosso ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, qual prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas.

A medida visa garantir uma folga nos cofres do estado, tendo em vista que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.



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· O governador Pedro Taques está se especi  - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA




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