Terça feira, 17 de outubro de 2017 Edição nº 14839 12/10/2017  










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STF anula provas contra Valtenir

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas de um inquérito produzido pela Polícia Federal que apontava a suspeita de que o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) utilizou dinheiro de emendas parlamentares liberadas pelo governo federal para efetuar pagamento de despesas de campanha.

A decisão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski no dia 5 de outubro e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (9).

O ministro acolheu o argumento da defesa de que o inquérito conduzido pela Polícia Federal da Paraíba bem como o relatório produzido pela Controladoria Geral da União (CGU) são nulos de pleno direito, uma vez que, um parlamentar federal só pode ser investigado mediante autorização da Suprema Corte em razão do foro por prerrogativa de função na esfera criminal assegurado pela Constituição Federal.

A própria Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente a nulidade das provas por entender que a prerrogativa do parlamentar não foi devidamente obedecida pelos órgãos de investigação.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a nulidade é absoluta conforme a documentação produzida pelo inquérito policial.

“Embora o julgado em questão faça referência ao encontro fortuito de provas no bojo de execução de interceptação telefônica, a mesma lógica vem sendo aplicada ao encontro fortuito de provas no curso de outras medidas. Neste quesito, observo que houve concordância do próprio Ministério Público com a alegação do réu. Diante da anuência do órgão acusador, declaro a nulidade das provas produzidas sem observância da prerrogativa de foro do deputado federal e determino tornem os autos ao MP para que se manifeste quanto ao prosseguimento do inquérito ou ao seu arquivamento” diz um dos trechos.

De acordo com as investigações da Polícia Federal da Paraíba realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal daquele Estado, 23 pessoas são suspeitas de desviar recursos de um projeto de internet gratuita destinado ao município de João Pessoa (PB).

Entre eles, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia e o publicitário Duda Mendonça. Os investigadores dizem que o desvio foi de R$ 1,6 milhão e que foi usado para financiar campanhas eleitorais.

Em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, chamado Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para João Pessoa. O valor do serviço: R$ 39 milhões. De acordo com a PF, a empresa Ideia Digital, que saiu vitoriosa na concorrência, desviou parte do dinheiro.

A polícia afirma que a Idéia Digital tentou montar o mesmo esquema em Mato Grosso. A empresa é suspeita de ter pagado R$ 235 mil como despesas de campanha do deputado federal Valtenir Pereira (PSB). Em 2010, anos o deputado apresentou uma emenda para projetos de inclusão digital no estado.



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