Quarta feira, 13 de dezembro de 2017 Edição nº 14826 23/09/2017  










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Ezequiel se livra de ação da Máfia dos Sanguessugas

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prescrita uma ação penal na qual figurava como réu o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), acusado dos crimes de formação de quadrilha e fraude à licitação pela suspeita de participação na Máfia dos Sanguessugas. Enquanto prefeito do município de Reserva do Cabaçal, Ezequiel Fonseca foi acusado de fraudar licitação para a aquisição de uma unidade móvel de saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a “Máfia dos Sanguessugas” consistia em uma “complexa organização criminosa especializada na apropriação de recursos públicos preponderantemente originários de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, mediante superfaturamento de preços, inexecução parcial dos ajustes e manipulação de licitações para aquisição de unidades móveis de saúde em diversos municípios brasileiros”. O esquema se dava por meio de fraudes de licitação para compra de ambulâncias por meio de emendas liberadas pela União a diversos deputados federais.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que reconheceu a prescrição dos crimes de formação de quadrilha e fraude à licitação, remetendo assim os autos ao arquivo sem qualquer possibilidade de condenação ao parlamentar. 0s autos do processo foram remetidos a Suprema Corte em fevereiro de 2015, após a diplomação de Ezequiel Fonseca como deputado federal. A partir dali, o parlamentar passou a gozar de foro por prerrogativa de função na esfera criminal. Antes disso, tramitou por mais de sete anos na Justiça Federal de Mato Grosso sem avançar processualmente para a fase de sentença condenatória, o que permitiria ainda a interposição de recursos em tribunais superiores até o trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível).

Na fase de alegações finais, a Procuradoria Geral da República emitiu parecer pelo reconhecimento da prescrição da primeira acusação, pois o crime de quadrilha ou bando, como tipificado à época dos fatos, possui pena máxima de três anos de reclusão. Já o crime de fraude em licitações, por sua vez, possui pena máxima de quatro anos, ocorrendo a prescrição quanto a ambos os delitos no prazo de oito anos, já transcorrido desde a data de recebimento da denúncia (28 de abril de 2008), único marco interruptivo havido até o momento.

De acordo com a decisão do STF, “não se alcançou grau de certeza suficiente a amparar pedido de condenação do réu”. Votaram favoravelmente ao reconhecimento da prescrição os ministros Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso se ausentou mediante justificativa aos componentes da Primeira Turma.



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