Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 14821 16/09/2017  










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MPE defende afastamento de prefeito

O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo defendeu o afastamento de Emanuel Pinheiro da função do prefeito de Cuiabá

DINALTE MIRANDA/DC
Mauro Curvo defendeu o afastamento de Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra
PABLO RODRIGO
Da Reportagem

O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo defendeu o afastamento de Emanuel Pinheiro (PMDB) da função do prefeito de Cuiabá e da prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB). Para ele, os vídeos divulgados na delação do ex-governador Silval Barbosa comprovam "atos explícitos" de corrupção.

"No meu raciocínio, a partir do momento em que qualquer agente público é flagrado recebendo vantagens indevidas, praticando atos explícitos de corrupção, é uma quebra muito grande do princípio da moralidade", disse Curvo nesta sexta-feira (15), durante inauguração de duas alas no Pronto Socorro de Várzea Grande.

"E você, para poder exercer qualquer cargo público, você tem que está baseado na moralidade. A meu ver, caberia sim o afastamento. Só que a gente tem que respeitar a decisão do ministro, que entendeu que houve a ausência da contemporaneidade para realizar esse afastamento", complementou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que os gestores, no cargo atual, “tratam naturalmente com grandes somas de dinheiro seja na edificação de obras, seja na prestação de serviços à sociedade”.

Pinheiro e Luciane são dois dos que foram gravados pelo ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, recebendo propina, o mensalinho, para apoiar a gestão passada na Assembleia Legislativa.

O afastamento, no entanto, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na decisão, o magistrado diz que “não há risco concreto e atual à ordem pública”.

Além disso, Fux ressalta que “não se visualiza indícios concretos que evidenciem a prática de atividades ilícitas por intermédio das funções públicas atualmente exercidas, razão pela qual não há falar em premente necessidade de preservação da ordem pública” diz trecho da decisão no ministro Fux.

Sobre às críticas de que o MPE não estaria agindo após as delações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de sua família e do ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, Curvo voltou dizer que só após o compartilhamento de provas é que o MPE poderá tomar algumas medidas no caso.

“Eu não sei se isso é fruto de desconhecimento ou de maldade. O ex-governador Silval Barbosa e os secretários dele, quando fizeram delação, não fizeram porque foram à igreja, conversaram com o padre, com o pastor, voltaram de lá arrependidos e delataram. Eles fizeram essa delação porque o MP estava investigando, descobriu provas, pediu a prisão deles e conseguiu mantê-los presos por quase dois anos. Foi um trabalho que nós começamos e é um trabalho que nós precisamos e queremos terminar”, diz Mauro Curvo.

O chefe do MPE também explicou que vai até o STF, para uma audiência com o ministro Fux, para garantir o compartilhamento das provas.

“Nós não estamos inertes, esperando receber. Nós já fizemos dois pedidos de compartilhamento dessas provas. Eu já conversei na assessoria do ministro Fux e já fiz um pedido de audiência com ele para pedir o compartilhamento”, concluiu.



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