Sexta feira, 26 de abril de 2019 Edição nº 14820 15/09/2017  










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PGR pediu afastamento de 7 deputados

Da Reportagem

Além dos mandados de busca e apreensão, a Procuradoria Geral da República (PGR) também requereu o afastamento cautelar do cargo público de sete deputados estaduais, quatro suplentes, um deputado federal e dois prefeitos de Mato Grosso.

A medida faz parte da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na manhã desta quinta-feira (14).

Trata-se de José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSB), Oscar Bezerra (PSB), dos suplentes Airton Português (PSD), Luiz Marinho (PTB), Antônio Azambuja (PP), Hermínio Barreto (PR), do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e dos prefeitos de Cuiabá e Juara Emanuel Pinheiro (PMDB) e Luciane Bezerra (PSB). Além destes, a PGR também requereu o afastamento do ex-deputado estadual Alexandre Cesar (PT) do cargo de procurador do Estado.

Todos os pedidos, entretanto, foram negados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles, entretanto, tiveram suas residências e gabinetes vasculhados na manhã desta quinta-feira.

Para a Procuradoria Geral, o afastamento dos entes públicos se faz necessário para garantir que os mesmos não se utilizem do cargo para interferir nas investigações.

“Os requeridos podem facilmente fazerem uso do cargo para constranger servidores e recolher provas no requerente órgão”, diz trecho do pedido assinado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Para embasar a sua tese, Janot citou três episódios relatados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada, os quais envolvendo os políticos citados.

Trata-se do “mensalinho” que era pago aos parlamentares em troca de apoio na Assembleia Legislativa, do pagamento de propina pago a determinados deputados para garantir a aprovação das contas do ex-gestor referente ao ano de 2014, bem como o pedido de propina para livrar Silval da CPI das Obras as Copa.

Fux reconhece a gravidade dos fatos expostos, contudo, negou os afastamentos sob o argumento de que não há nenhum indício de que as fraudes são exercidas na atualidade.

“Não se pode, simplesmente, presumir que mencionados agentes estejam cometendo ou irão cometer ilícitos penais por intermédio destas novas funções apenas em virtude da suficiência dos indícios indicativos de que o praticaram por intermédio das funções anteriores”, diz o trecho da decisão do ministro. (KA)



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