Segunda feira, 19 de agosto de 2019 Edição nº 14820 15/09/2017  










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Fux determina afastamento de 5 conselheiros do TCE

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o afastamento por tempo indeterminado de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Trata-se de Antônio Joaquim, atualmente em férias, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, este último já afastado do cargo desde fevereiro deste ano pela Justiça estadual diante da suspeita de comprar a vaga de conselheiro do TCE pelo valor de R$ 4 milhões.

Todos ainda tiveram seus gabinetes e residências particulares alvos de mandados de busca e apreensão.

A investigação é resultado da Operação Malebolge, que corresponde a 12ª fase da Operação Ararath da Polícia Federal, e é desdobramento das revelações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa nos autos da colaboração premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada no dia 9 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de afastamento por tempo indeterminado dos conselheiros do TCE atendeu pedido da Procuradoria Geral da República.

Em um dos seus depoimentos, o ex-governador Silval Barbosa admitiu que pagou propina na ordem de R$ 53 milhões aos conselheiros para que fosse amenizado o rigor do órgão de fiscalização com relação às obras da Copa do Mundo e do MT Integrado, este último que previa investimento de R$ 1,5 bilhão para interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica.

Na delação premiada, Silval Barbosa atribuiu ao conselheiro José Carlos Novelli, a liderança de levantar R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras consideradas estratégicas de sua gestão.

Novelli ainda exigiu como garantia do pagamento de propina que Silval Barbosa assinasse 36 notas promissórias como forma de garantia.

Os relatos ainda apontam que a propina que abasteceu aos conselheiros foi paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.

Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos.

Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc - outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá.

O ex-governador disse ainda que a negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). Neste mesmo esquema, Bezerra teria se beneficiado com R$ 1 milhão.

Em 2014, houve atraso no pagamento das propinas, o que motivou o conselheiro atualmente afastado Sérgio Ricardo de determinar a suspensão das obras.

A partir daí, Silval afirma que o pagamento de propina se deu por meio de suplementação orçamentária ao duodécimo do TCE.



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