Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14819 14/09/2017  










PEC DO TETOAnterior | Índice | Próxima

AL quer votar PEC até 18 de outubro

Deputado Guilherme Maluf presidirá comissão que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos

AL
Guilherme Maluf presidirá comissão da PEC
PABLO RODRIGO
Da Reportagem

Com o deputado estadual Guilherme Maluf (PMDB) na presidência da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, a Assembleia Legislativa (ALMT) apresentou um calendário para discussão e votação da PEC que poderá possibilitar ao Estado de Mato Grosso uma economia de mais de R$ 1 bilhão com a suspensão de pagamento de dívidas junto ao Governo Federal, pelos próximos dois anos. De acordo com o cronograma, PEC do Teto será votada em definitivo no dia 18 de outubro.

A proposta foi apresentada na terça-feira (12) pelo presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB). A sessão obteve quórum com a presença de 19 deputados, já que nas sessões anteriores a maioria estava ausente desde que a "delação monstruosa" do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) começou a ser divulgada na imprensa com vídeos e áudios comprometedores. Silval citou 15, dos 24 deputados estaduais, os quais foram acusados de receber vantagens para apoiar o governo de Silval.

Além de Maluf que preside a Comissão Especial, o deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) será o relator da PEC. Outros que compõe a Comissão são os deputados Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB).

Os parlamentares terão até o dia 25 deste mês para apresentarem emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo. Já no dia 2 de outubro, ocorre uma audiência pública, na sede da Assembleia. No dia 03, os deputados começam a votar a PEC, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A segunda votação está prevista para o dia 17 de outubro, após parecer da comissão especial criada por Botelho. E no dia 18, correria a votação da “redação final” da PEC.

De acordo com o líder do governador Pedro Taques (PSDB), na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), os parlamentares devem ter "responsabilidade" com o Estado de Mato Grosso. Ele ainda disse que pretende estudar mais o texto e não descartou a possibilidade dos deputados realizarem mudanças através de emendas.

"Nós temos 60 dias para fazer [a votação], vamos esforçar para votar até 18 de outubro. Eu vejo que a maioria dos deputados [estão comprometidos], até porque precisamos ter responsabilidade, isso é importante para a manutenção do Estado. Não podemos deixar Mato Grosso chegar na calamidade como estão outros estados", afirmou Dilmar.

O Teto de Gastos limita as despesas com pessoal e custeio (despesas primárias) de todos os Poderes do Estado. Atualmente o gasto com pessoal consome 49% a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O valor foi ajustado pelo TCE para 45% após efeitos da resolução que retirou a Defensoria Pública dos gastos do governo estadual. Com a PEC, a previsão do governo é que o gasto com a folha fique em 44% até em 2023.

Com aprovação da PEC, a estimativa é que o percentual reduza para 44% em 2023. Outro alívio de caixa, seria a economia de quase R$ 1,3 bilhão, que é o pagamento anual que o governo faz à União, BNDES e outros bancos.

O teto atende a uma exigência da Lei Complementar 156, que trata do regime de recuperação fiscal dos Estados e exige que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias sejam limitadas a valor empenhado em 2016. No caso de Mato Grosso, isso corresponde a R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação. Com o teto de gastos em vigor, os Estados podem renegociar suas dívidas com a União.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




19:19 Estado consulta União sobre prazo
19:19 Aliados de prefeito confirmados em CPI
19:18 Ferramenta permitirá cidadão controlar gastos públicos
19:18 Inquérito de conselheiros do TCE vai para o STJ
19:18 Estado economizou R$ 1 bilhão em gastos


19:17 Dinheiro do FEX pode atrasar, diz Wellington Fagundes
19:17 Governo estuda ‘revender’ dívida
19:09 Bosaipo é condenado a 18 anos
19:09 BOA DISSONANTE
19:08 Família: a construção da vida
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2015