Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14819 14/09/2017  










OPERAÇÃO RÊMORAAnterior | Índice | Próxima

MP pede condenação de Permínio Pinto e mais seis pessoas

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação do ex-secretário Permínio Pinto e mais seis pessoas por envolvimento no esquema que desviou milhões dos cofres públicos através da Secretaria de Educação. Somadas, as penas dos réus poderão ultrapassar 500 anos.

O pedido foi feito por meio das alegações finais apresentadas pelo órgão no processo relacionado aos acusados que atuavam nos núcleos dos agentes públicos e de operação em esquema fraudulento ocorrido dentro da Seduc. A ação penal é oriunda da Operação Rêmora.

Além de Permínio, foi requerida a condenação de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad e Luiz Fernando da Costa Rondon.

Conforme as alegações finais, o esquema funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.

“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho das alegações.

Além disso, afirmam que os servidores públicos envolvidos no esquema “agiram como verdadeiros “cupins”, corroendo a estrutura da Administração Pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.

Para os promotores de Justiça, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal.

“As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, resumiram.

Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros em fase de instrução.

A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Gaeco em maio do ano passado a fim de combater fraudes em licitações e contratos administrativos de construções e reformas de escolas que teriam ocorrido na Secretaria de Educação de Mato Grosso. (KA)



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