Sábado, 18 de novembro de 2017 Edição nº 14819 14/09/2017  










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Juiz eleitoral cassa mandato de vereador

Marcrean dos Santos e mais nove suplentes ficarão sem poder concorrer por oito anos; votos foram anulados

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O vereador por Cuiabá Marcrean Santos teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O vereador por Cuiabá Marcrean Santos (PRTB) teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral na última terça-feira (12). A decisão é do juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto. Os suplentes da coligação Dante de Oliveira I, que ajudaram a eleger o parlamentar, também foram afetados com a decisão.

Além de perder o mandato, o magistrado determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Marcrean e mais nove candidatos da coligação que teriam participado da fraude.

Trata-se de Elton dos Santos Araújo, Afonso Rodrigues de Melo, Mário Teixeira Santos da Silva, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastião Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santin Borges, Odenil Benedito da Silva Júnior, Antônio Carlos Máximo e Marineth Benedita Santana Corrêa.

O fato ainda poderá causar alteração nos quadros da Câmara Municipal. Isto porque, a decisão anula os votos recebidos pelos 38 candidatos da coligação. Diante disso, será realizado um novo cálculo do coeficiente eleitoral.

A medida é fruto de irregularidades na formação da chapa. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral a coligação promoveu “candidaturas laranjas” de mulheres, com objetivo de atingir a cota de 30% determinada pela legislação eleitoral.

O órgão se baseou na denúncia de Izabel Pereira Gama, candidata a vereadora nas últimas eleições pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Para embasar a sua decisão, o magistrado, inclusive, cita trechos do depoimento de Izabel, no qual ela relata que Afonso Rodrigues de Melo, presidente do Diretório Municipal da legenda na época, só permitiu a sua candidatura para atingir a cota feminina.

“Ainda, extrai-se dos depoimentos colhidos na audiência de instrução que, diante da negligência da Coligação, as candidatas foram submetidas a situações humilhantes, pois, se viram forçadas a improvisar materiais de campanha com o pouco que tinham, passando por quadras vexatórias e de falta de credibilidade, além de preteridas politicamente”, observa o juiz.

Em sua defesa, Marcrean e os demais candidatos envolvidos no caso alegaram que a denúncia não deixa claro as ações que comprovam suas contribuições para as fraudes. O juiz, entretanto, rechaçou a justificativa.

“Tal argumento não merece razão, uma vez que não é necessária a participação direta dos representados nos atos tidos por abusivos. Basta a conexão entre a fraude e o benefício percebido para a legitimidade passiva restar caracterizada”, diz trecho da decisão.

A decisão, porém, cabe recurso. A tendência é que seja concedido um efeito suspensivo ao parlamentar, para que recorra no exercício do cargo.

Outros três vereadores por Cuiabá encontram-se na mesma situação. Trata-se de Elizeu Nascimento, Abílio Junior e Sargento Joelson. Eles correm o risco de perder o mandato em razão dos partidos usarem candidatura fictícia de mulheres apenas para preencher o mínimo de 30%, conforme preconiza a Legislação Eleitoral.



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