Terça feira, 19 de setembro de 2017 Edição nº 14818 13/09/2017  










OPERAÇÃO RÊMORAAnterior | Índice | Próxima

MP quer recuperar recursos desviados

MP instaurou um inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa e danos ao erário, por meio de fraudes em obras da Seduc

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Os réus das ações penais oriundas da Operação Rêmora também poderão responder por atos improbidade administrativa e danos ao erário na esfera civil. Isto porque, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar o fato.

A intenção é recuperar os recursos que foram desviados dos cofres públicos por meio de um esquema criminoso instaurado no âmbito da Secretaria de Educação do Estado.

As investigações serão conduzidas pelo promotor Henrique Scheneider Neto, responsável pela 36ª promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

O inquérito foi aberto no final do mês passado. Conforme a publicação, as diligências já foram iniciadas e o prazo para a conclusão da investigação é de um ano.

A Operação Rêmora foi deflagrada em maio do ano passado a fim de combater fraudes em licitações e contratos administrativos de construções e reformas de escolas que teriam ocorrido na Secretaria de Educação de Mato Grosso.

As irregularidades nos processos licitatórios teriam começado em outubro de 2015 e envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas que totalizam mais de R$ 56 milhões.

O esquema teria contado com a participação de três servidores da Pasta, sendo um deles superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar. Empresários também são suspeitos de envolvimento.

Conforme investigação, os funcionários públicos recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório. Assim, as obras eram distribuídas para 23 empresas específicas.

A delação premiada do empresário Giovani Guizardi auxiliou nas investigações. De acordo com ele, a organização criminosa montada para fraudar as licitações na Seduc, nos anos de 2015 e 2016, arrecadou R$ 1,2 milhão em propina.

Guizardi afirma que ficou com 10% do dinheiro desviado, ou seja, R$ 120 mil. O restante foi dividido da seguinte forma: 25% para o ex-secretário Permínio Pinto, 25% para o empresário Alan Malouf, 25% para o deputado estadual Guilherme Maluf, 5% para o ex-servidor da Seduc Fábio Frigeri e 5% para o ex-servidor da Seduc Wander dos Reis. Os 5% restantes eram utilizados para as despesas operacionais do grupo.

Dentre estas despesas ‘operacionais’ estava o aluguel da sala no Edifício Avant Garden, no bairro Santa Rosa, e telefones celulares pré-pagos, segundo Guizardi, os principais operadores só se comunicavam entre si com estes aparelhos, com o chip sendo trocado de 15 em 15 dias.

A Operação já está em sua terceira fase. Na primeira, além de Guizardi também foram alvos Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

A segunda fase, por sua vez, culminou na prisão preventiva do então secretario de Educação Permínio Pinto. Após ser preso ele foi exonerado do cargo. O ex-gestor responde a uma ação penal juntamente com o ex-servidor Juliano Haddad.

No final do ano passado foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf.



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