Domingo, 21 de julho de 2019 Edição nº 14806 24/08/2017  










PROPOSTAAnterior | Índice | Próxima

PEC do Teto dos Gastos chega a Assembleia

Deputados vão criar uma comissão especial para debater a PEC que tem que ser aprovada antes de 30 de novembro

GCOM
Secretário chefe da Casa Civil José Adolpho entrega a PEC ao presidente da Assembleia Eduardo Botelho
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Assembleia Legislativa irá criar uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto de gastos com os demais Poderes. A mensagem foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho Vieira ao presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB) na manhã de ontem, quarta-feira (23).

A proposta limita os gastos públicos pelo período de 10 anos. A criação de uma Comissão para debater o projeto é necessária tendo em vista que, alguns pontos do projeto não agradam os Poderes.

Prova disso é o impasse do Estado e o Judiciário envolvendo o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Além disso, ela ficará responsável por analisar as emendas que serão feitas à PEC.

O secretário José Adolpho garante que o Executivo conseguiu avançar muito no entendimento com os Poderes a cerca da PEC, mas afirma que caberá ao Legislativo fechar o consenso.

“O projeto não está tudo 100% arredondado com os Poderes, mas chegamos muito próximos de um entendimento. E, logicamente, aqui nesta Casa é que vai acabar se arredondando isso. Os poderes são conscientes da necessidade do projeto, até por conta da situação fiscal do Estado”, enfatizou.

De acordo com Botelho o projeto não será apreciado enquanto não exaurir o diálogo com os demais Poderes. “Nós vamos reabrir uma conversa com os poderes. Por isso vou criar uma Comissão Especial e nomear cinco deputados para fazer todas essa conversação. Eu também como presidente vou participar junto com os chefes dos poderes nessa negociação da PEC”, acrescentou.

O socialista afirmou que a própria Assembleia irá levantar alguns pontos do projeto, como, por exemplo, o fato de o governo ter utilizado o ano base de 2016 para fazer o cálculo em relação ao crescimento do duodécimo dos Poderes.

“Essa será uma discussão muito grande que vamos ter aqui, porque o governo usou como ano base o de 2016. Houve sim um crescimento, por exemplo, do MP e do TJ em 2017, isso vai ter que conciliar”, pontuou.

Apesar disso, o presidente admite que a PEC é necessária para Mato Grosso. “É importante para o Estado. Mato Grosso precisa dessa PEC para ter uma melhor situação no próximo ano, especialmente em relação ao pagamento de dívida com a União, que pode ficar um tempo sem pagar, o que pode dar um ganho de R$ 1 bilhão”, completou.

O Teto de Gastos é uma das exigências do Governo Federal para garantir a inserção do Estado no plano de recuperação fiscal, o qual irá resultar na suspensão da dívida com a União por até três anos. Para Mato Grosso, isso representa uma economia inicial de R$ 500 milhões.

A proposta prevê, principalmente, o congelamento dos gastos primários, como salários e combustíveis. O Poderes serão atingidos diretamente com o congelamento do duodécimo, o qual é repassado pelo Governo mensalmente. Além do mais, o custeio da máquina pública não pode crescer acima da inflação.

O projeto, entretanto, garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, para 2017 e 2018, estão garantidas. Ao todo, a proposta aumentará os gastos com folha em R$ 500 milhões. Já a partir de 2019, o benefício terá que ser discutido com os novos membros do Governo e da Assembleia.

“A PEC garante em seu texto que, a partir de 2019, os novos representantes dos Poderes vão sentar novamente e tem uma margem de discussão do que continua ou o que pode ser mudado. Se o cenário econômico melhorar, logicamente, podemos afrouxar as medidas”, explicou José Adolpho.

O único pedido que o chefe da Casa Civil fez ao presidente do Parlamento Estadual ao entregar a mensagem é que a mesma seja aprovada até 30 de novembro, tendo em vista o prazo estipulado pelo Governo Federal para que os estados ingressem no programa fiscal.

“Dia 30 de novembro está marcado para o secretário de Fazenda fazer a adesão à Lei Complementar 156 do Governo Federal. É essa adesão ao plano federal que vai proporcionar economia. Para isso, tem que estar aprovada a PEC”, disse.

“Todos os poderes são conscientes da necessidade desse projeto, até por conta da situação fiscal do Estado, que terá uma economia de algo em torno de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos, em pagamento de dívidas. Lembrando que esse é um projeto que não passa pela sanção do Estado. Depois que a Assembleia promulgar, ela efetivamente passa a valer. Não haverá redução do duodécimo, pelo contrário, haverá incremento. O que acontece é o congelamento do crescimento dos gastos primários. Essa é a principal função da PEC”, concluiu o secretário.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




18:08 MT Prev arrecada R$ 1,3 bilhão a menos que o necessário para pagar aposentados
18:07 Eleição para prefeito em Cuiabá divide tucanos
18:07 Governo conclui pagamento da folha de junho
18:06 Jovem agride ex-companheira em delegacia e é preso
18:05 Preso rapaz que estuprou e matou criança de 8 anos


18:04 Exame identifica segunda ossada de mulher desaparecida
18:04 Irmãos são assassinados e levados para UPA que acaba fechada
18:03 Coronel confessa grampo a pedido de Pedro Taques
18:01 Erros de advogados iniciantes
18:00 Capital humano
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018