Domingo, 17 de fevereiro de 2019 Edição nº 14805 23/08/2017  










CARLOS DIRNEI F. MAIDANAAnterior | Índice | Próxima

O risco da reforma eleitoral

A sugestão de novas regras para eleger parlamentares defendidas pelo Congresso Nacional é, no mínimo, temerária. A proposta consiste em eleger os parlamentares mais votados, ignorando a regra do quociente eleitoral como critério de distribuição das vagas.

A regra vigente não ocorre por mera liberalidade do legislador. Pelo contrário, o quociente eleitoral é um dos arrimos da democracia, pois dá aos Partidos a importância necessária no processo eleitoral. O que os Parlamentares estão propondo é a exclusão de um dos pilares de sustentação da democracia brasileira, que são os Partidos Políticos.

Ao propor a eleição do mais votado sujeitará as agremiações partidárias tão somente a executar uma tarefa cartorária exigida pelo Poder Judiciário Eleitoral para inscrever os candidatos. Não haverá, por parte dos Partidos, o controle e, pelos eleitos, o comprometimento e muito menos obediência aos Estatutos Partidários e observância dos princípios ideológicos que norteiam as agremiações.

Se vingar a proposta estaremos prestes a ter “candidato avulso” (aquele que postula individualmente o cargo, sem apoio de partido, o que hoje não é permitido por força do art. 9º da Lei nº 9.504/97) que não deve, a ninguém, satisfação de seus atos enquanto parlamentar. Situação como esta permite que o eleito “negocie/venda” seus votos no parlamento inaugurando mais um canal de corrupção a alimentar os trampolineiros da política.

Todas as democracias do mundo têm como sustentação os partidos políticos fortes e bem organizados, essa situação só ocorre por mecanismos que garantem essa organização e esse vigor. E uma das exigências é a conquista das vagas, primeiro pelo partido ou coligação e, depois, dentro desse partido ou coligação, pelo candidato mais votado. Qualquer regra diferente desta é golpear de morte o nosso democrático sistema eleitoral.

Relegar o Partido para um segundo plano no processo eleitoral é potencializar o fisiologismo, a corrupção, a falta de ética e a imoralidade nas ações políticas e de gestão da máquina pública.

É indiscutível a importância dos Partidos no processo político brasileiro, pois são instituições que garantem e sustentam a democracia. Enfraquecê-los é comprometer o estado democrático de direito e as liberdades individuais.



* CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA, advogado, OAB/RS nº 44.571

cdfmaidana@gmail.com



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