Domingo, 22 de abril de 2018 Edição nº 14777 15/07/2017  










JUSTIÇA ELEITORAL/CUIABÁAnterior | Índice | Próxima

Juiz cassa vereador por fraude em lista de candidatos

Da Reportagem

O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá determinou ontem a cassação do mandato do vereador por Cuiabá Elizeu Nascimento (PSDC).

A decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que moveu uma ação de investigação judicial eleitoral sustentando que houve fraude na composição da lista de candidatos pelo partido durante as eleições de 2016.

O PSDC é acusado de não cumprir com a cota feminina que representa 30% conforme a legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

O magistrado também determinou a inelegibilidade dos oito anos dos candidatos José Cézar Nascimento, Rogério da Silva Oliveira, Luzmarina Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva.

Por conta disso, como a condenação atinge suplentes do PSDC, não se sabe qual será o substituto de Elizeu Nascimento se a sentença vir a transitar em julgado, ou seja, tornar-se definitiva e irrecorrível.

O Ministério Público sustentou que o PSDC fraudou a lista de candidatos para violar a exigência da cota mínima de 30% por gênero, inserindo candidatas fantasmas, aquelas que somente emprestaram seus nomes, mas que não disputaram as eleições.

Em depoimento no curso das investigações, a candidata Luzmarina Bispo dos Santos, que obteve apenas cinco votos nas urnas, declarou que não participou de atos de campanha em decorrência de problemas de saúde, associados à falta de condições financeiras para tocar adiante um projeto político. Ela afirmou que não recebeu verba do partido para patrocinar os atos eleitorais.

O magistrado citou na decisão que o depoimento deixa claro a total falta de interesse de Luzmarina em disputar “em efetivamente buscar votos para si, posto não pretender se eleger, mas somente preencher a cota de gênero do partido”.

O magistrado citou que a candidata tinha à sua disposição publicidade de rádio e TV, mídias sociais, divulgação a parentes, amigos e conhecidos, pessoas de seu convívio social e não utilizou nenhum destes itens para ser candidata.

“O que se conclui é que a representada não objetivou em momento algum disputar o cargo de vereadora, tendo se limitado a figurar como uma das candidatas do partido representado e com isso preencher a cota/gênero, burlando a legislação vigente”.

Outro caso semelhante foi o da candidata Rosana Aparecida Oliveira da Silva, que recebeu apenas dois votos e assegurou não ter feito campanha por conta da falta de recebimento de recursos do partido e por ter sofrido um acidente.

“Não há outro caminho que não seja reconhecer a existência de fraude cometida pelos representados, consistente na apresentação de duas candidaturas ‘fictícias’. Assim, houve fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se candidatarem para suprir a cota de gênero de 30% do sexo feminino, restando evidente o abuso de poder, havendo desequilíbrio no pleito e quebra da igualdade entre os candidatos”, justificou o magistrado. (RC)



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