Segunda feira, 20 de novembro de 2017 Edição nº 14777 15/07/2017  










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Investigação cria atrito entre MP e Justiça

Delegado designado por desembargador afirmou estar sendo intimidado pelo Ministério Público

ARQUIVO
O delegado de polícia Flávio Henrique Stringueta disse ter sido intimidado pelo MP
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

As investigações sobre o esquema de grampos ilegais no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso está ocasionando uma “disputa” entre os Poderes. O delgado de polícia Flávio Henrique Stringueta remeteu ao Tribunal de Justiça o ofício recebido da Procuradoria Geral de Justiça no qual solicita o compartilhamento de todas as informações e documentos acerca das investigações em curso sobre o suposto caso.

No ofício, datado do último dia 6, o procurador-geral de Justiça Mauro Curvo estipulou um prazo de 24 horas para que o delegado se posicione sobre o documento. Stringueta, por sua vez, remeteu o ofício para apreciação do desembargador Orlando Perri, que é responsável pela condução do inquérito no Judiciário.

“Jamais eu faria isso de encaminhar as informações. Eu devo, incialmente, satisfação ao Judiciário. Por isso, encaminhei o documento para que o desembargador Perri analise e se posicione. Fui nomeado delegado oficial para atuar nesta investigação por determinação de um desembargador. Quando eu recebi este ofício e verifiquei que o Dr. Mauro Curvo me sugere o cometimento de crime como usurpação de função pública e improbidade administrativa, eu fiquei extremamente assustado com isso diante de uma inexistência completa de fatos típico referente a estes crimes por ele atribuídos. Seria algo que nem mereceria uma resposta deste delegado de polícia”, relatou.

O delegado afirma que ficou assustado com o ofício e o classifica como intimidador. Para ele, este documento mostra que Curvo quer barrar as investigações, pois não está de acordo com a forma com que ela está sendo conduzida.

“Realmente nós ficamos bastante assustados com este ofício, se não consternados, porque um procurador-geral que tem falado em vários canais que é a favor da investigação, neste ofício ele demonstra claramente contrário à continuidade da investigação, pelo menos por parte da Polícia Judiciária Civil”, pontuou.

Diante disso, Stringueta afirma que vê “neste ofício uma tentativa de intimidação dos delegados que estão tentando trazer a verdade para a sociedade”. “Em nenhum momento, nenhum delegado da polícia civil atuou em dissonância com a legislação pátria, já que estamos atuando neste caso por determinação do Tribunal de Justiça”, garantiu.

No documento, Mauro Curvo sugere que os inquéritos que estão sob a responsabilidade de Stringueta não são de sua competência, principalmente o que investiga a conduta de magistrados. “É imperioso salientar que o Ministério Público se coloca ao lado das instituições do Estado para que os graves fatos em testilha sejam apurados em toda a sua extensão. Porém, na esfera própria e competente e, sobretudo, de forma técnica e sob a égide do princípio da legalidade”, diz o procurador em texto do ofício.

Isto porque os inquéritos investigam a conduta de magistrados e policiais militares e civis no caso envolvendo os grampos ilegais. “Incumbe ao procurador-geral de Justiça apurar eventual infração penal cometida por promotores e procuradores de justiça. Compete ao corregedor-geral de Justiça presidir inquérito destinado à apuração de infração penal praticada por juízes estaduais”, reforça Curso no ofício.

No que tange à investigação contra militares, o procurador também não vê legalidade. “O inquérito que apura eventual prática de crime comum por parte de policiais militares e civis, ao que tudo indica, se apresentam em um contexto que está umbilicalmente ligado a sindicância nº 633, em trâmite do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por envolver autoridade com foro por prerrogativa de função – governador do Estado”, disse.

Desta forma, Curvo acredita que a continuidade destes procedimentos “pode caracterizar conduta criminosa tipificada no artigo 328 do Código Penal, assim como ato de improbidade administrativa por infringência ao princípio da legalidade”.

Por meio de nota, o procurador afirma que a sua intenção ao encaminhar o ofício a Stringueta foi alertá-lo, uma vez que o fato de um delegado de polícia conduzir inquéritos desta natureza é uma “afronta ao ordenamento jurídico”. Ele lembrou ainda que diante de tal situação o Exmo. Sr. Desembargador que havia feito a nomeação do dito "delegado especial" a revogou e ainda o advertiu de que não poderia investigar membros do MPE.

“Finalmente, disseram-me que, ainda ontem, em seu voto, o Eminente Relator publicamente reconheceu o equívoco. Será esta a ameaça e intimidação de que está falando?”, questionou Curvo.



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