Terça feira, 21 de janeiro de 2020 Edição nº 14761 23/06/2017  










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Tribunal de Justiça arquiva ação contra Oscar Bezerra

Da Reportagem

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, arquivou um procedimento investigatório que acusava o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) de corrupção passiva.

A decisão seguiu parecer do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) encarregado de investigar autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal.

A denúncia apresentada pelo cidadão Alvino Rodrigues Júnior a Corregedoria Geral do Ministério Público acusava o deputado estadual Oscar Bezerra de receber propina enquanto exerceu o mandato de prefeito de Juara.

Foi narrado que Bezerra recebeu vantagens indevidas na contratação um escritório de advocacia para cobrança de tributos como ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) após dispensar licitação à frente do Executivo municipal.

Uma das secretárias do advogado teria acompanhado o processo e seria responsável pelo depósito do dinheiro da propina nas contas indicadas.



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