Domingo, 18 de agosto de 2019 Edição nº 14760 22/06/2017  










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Derrota do país

A rejeição do texto-base da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na votação realizada na última terça-feira não encerra a tramitação do tema, mas significa uma derrota política para o governo Michel Temer. A reforma trabalhista é encarada pelo Planalto como uma demonstração de que, apesar da crise, o governo não está paralisado. Acossado por denúncias, e sem condições de destravar a economia, o governo tem se segurado em boa parte pela perspectiva de contar com o apoio do Congresso para fazer andar as reformas. Tanto a trabalhista quanto a previdenciária enfrentam resistências de corporações, mas são imprescindíveis para o país.

Com a decisão, comemorada por parlamentares oposicionistas, os senadores contribuem para ampliar as incertezas sobre o futuro da economia. As mudanças previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acenam com a perspectiva de mais investimentos na geração de vagas no mercado formal. Significariam, assim, um aliado importante para reduzir o número de trabalhadores sem emprego, hoje estimado em 14 milhões. Em maio, o Brasil conseguiu um resultado positivo, pelo segundo mês consecutivo, na geração de vagas. Essa reação precisa ser estimulada para se firmar como tendência.

Países com menor rigidez legal e nos quais a iniciativa privada tem mais facilidade para contratar estão hoje longe de enfrentar números de desemprego equivalentes aos do Brasil. E é essa simplificação, incluindo a prevalência, em alguns casos, de acordos entre as partes sobre a lei, que está em análise pelo Congresso.

Agora, a decisão sobre o tema fica na dependência do plenário do Senado, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reforma trabalhista sempre foi encarada como mais fácil de passar no Congresso do que a previdenciária. Uma mudança de tendência vai depender de maior capacidade de articulação por parte do Planalto. Sem votos suficientes para colocar as alterações em prática, dificilmente o governo conseguirá destravar a economia. As consequências, nesse caso, são imprevisíveis.

A perda imediata com as dificuldades para fazer a reforma trabalhista avançar no Congresso é do governo, mas a conta final ficará com a maioria dos brasileiros. Os parlamentares deveriam se preocupar menos com as pressões de um ou outro grupo contrário às mudanças e mais com o que podem contribuir para facilitar o futuro dos trabalhadores.



A perda imediata com as dificuldades para fazer a reforma trabalhista avançar no Congresso é do governo, mas a conta final ficará com a maioria dos brasileiros



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· A CLT ESTÁ DEFASADA DA REALIDADE INTERNA  - acir carlos ochove




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