Segunda feira, 23 de outubro de 2017 Edição nº 14758 20/06/2017  










VERBA INDENIZATÓRIAAnterior | Índice | Próxima

MPF denuncia Ságuas Moraes por alocar avião com verba

PABLO RODRIGO
Da Reportagem

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) está na lista de um grupo de deputados federais que foram denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) por utilizarem os recursos da Verba Indenizatória para alocar aviões durante as eleições municipais de 2016, o que é proibido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados.

A revelação partiu de uma reportagem do programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo. O parlamentar mato-grossense gastou mais de R$ 36 mil reais para locação de avião para participar de campanhas eleitorais. Ságuas alugou um avião para sair de Ponte Branca a Torixoréu, onde participou da campanha eleitoral do município no ano passado. Os registros da sua participação nas atividades de campanha aparecem em suas redes sociais.

Ságuas alegou que as atividades parlamentares continuam durante as eleições municipais. "O mandato continua durante o período eleitoral, a atividade parlamentar continua. E a nossa atividade é meramente política. Então quando vamos a um município, nós realizamos as nossas atividades parlamentares e fazemos campanha também", disse o deputado em entrevista ao “Bom Dia Brasil”.

A cota para o exercício da atividade parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

De acordo com o artigo 15 do regimento que regulamenta a Verba Indenizatória, o benefício não pode ser utilizado com "gastos de caráter eleitoral".

A denúncia partiu de um movimento independente denominado "Operação Política Supervisionada", que agrega pessoas voluntariamente a fiscalizar as atividades no Congresso Nacional.

De acordo com o Portal Transparência da Câmara Federal, Ságuas Moraes já gastou de mais R$ 1,1 milhão em Verba Indenizatória desde fevereiro de 2015.



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