Domingo, 21 de abril de 2019 Edição nº 14755 14/06/2017  










RENATO DE PAIVA PEREIRAAnterior | Índice | Próxima

PEC dos privilégios

Claro que já desconfiávamos da boa intenção dos virtuosos parlamentares brasileiros de eliminarem o despropositado foro por prerrogativa de função o tal foro privilegiado, proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues.

Como esperado, o projeto já na primeira votação, ainda no Senado, foi tão desfigurado que quase nada mudou em relação ao privilegio de que gozam as autoridades de serem julgadas somente por instâncias superiores, mesmo para os crimes comuns. Os políticos manterão, sem surpresas, as mesmas regalias de sempre. Eles não vão aceitar docilmente submeterem-se a instâncias inferiores e serem presos, se condenados após sentença de segunda instância, como prevê a lei para o homem comum.

Segundo alguns analistas até melhorou, por enquanto, a situação de deputados e senadores, se a PEC for aprovada na forma que saiu do Senado. Aliás, ao eliminar a possibilidade de prisão após condenação em colegiado, mesmo passando a ser julgados em primeira instância, empurrarão com facilidade a execução da pena até a prescrição.

Mas, pelo jeito que começou, muitas alterações ainda virão e no final os privilégios serão mantidos, dissimulados em rebuscadas redações feitas com o propósito de deixar saídas, que livrarão da punição os cândidos legisladores. Tanto que já retiraram o encarceramento após condenação em segunda instância e subordinaram a prisão em flagrante delito, à permissão da Câmara ou do Senado.

O senador Randolfe que propôs a PEC parece ter boas intenções, mas sem apoio da maioria não consegue levar pra frente o combate ao foro privilegiado. Por sua ideia inicial, os parlamentares seriam responsabilizados, como qualquer outra pessoa, pelos crimes que não dizem respeito ao exercício do mandato e poderiam ser presos, se condenados em segunda instância ou em flagrante delito não afiançável.

Na sequência da tramitação da proposta, agora na Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior, não custa nada os parlamentares colocarem destaques que os beneficiem ainda mais, sempre afirmando que apoiam totalmente a ideia do fim das vantagens indevidas. Dirão, entretanto, que é necessário preservar alguns direitos não por eles próprios mas em benefício do povo que representam.

Se em 2018 o eleitor resolver trocar todos os parlamentares, seria uma boa e merecida vingança, mas somente isto, pois o sistema continuará exatamente igual.

Basta observar a Câmara de Cuiabá (Casa dos Horrores) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para convencermos de que todos são “vinho da mesma pipa”. Aqui como em Brasília, para cada Randolfe bem intencionado existem 50 Cunhas conspiradores.

Insisto ainda uma vez: a democracia precisa ser repensada. Se aceitarmos que ela é intocável, continuaremos majoritariamente representados por “Cunhas” e “Rivas”. O voto popular nada tem de sagrado. Isto é uma tolice inventada pelos políticos e gravada como um dogma incontestável na cabeça dos eleitores ingênuos.



* RENATO DE PAIVA PEREIRA, empresário e escritor

renato@hotelgranodara.com.br



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