Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 14754 13/06/2017  










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Procurador defende prisão do senador Aécio Neves

JULIA LINDNER
Da Agência Estado – Brasília

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado.

"O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot", escreveu Dallagnol no Twitter.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública".

Após mais de 20 dias da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que negou o pedido de prisão da PGR, mas afastou Aécio do cargo, o gabinete do tucano continua funcionando normalmente e ele recebe todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato, apesar de não ter voltado mais ao Senado desde o afastamento.

A Diretoria-Geral da Casa afirmou que só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa, o que não ocorreu até hoje.

Na semana passada, o novo presidente Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) em análise no colegiado, o mesmo "clima de pressão" que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

"O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador (Aécio). Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?", afirmou Souza.

NEGA

O Senado divulgou nota ontem para negar que esteja descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades parlamentares. Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que, apesar de não estar comparecendo às sessões, o gabinete do tucano continua a funcionar normalmente e seu nome segue constando no painel de votações.

"O Senado não descumpriu a decisão adotada pelo ministro Edson Fachin e comunicou, por meio de ofício número 180/2017, ao Senador Aécio Neves sobre a ação cautelar número 4327, onde foi deferido o seu afastamento", diz a nota.

A direção da Senado, por meio da nota, afirma aguardar "complementares de como deve proceder", pois a determinação pelo afastamento não detalhou e "nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do 'afastamento do mandato de senador' por decisão judicial".



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