Quarta feira, 24 de julho de 2019 Edição nº 14754 13/06/2017  










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Supremo não vai tomar nenhuma providência

Cármen Lúcia, disse ontem que o STF não tomará providências sobre suposta 'devassa' contra o ministro Fachin. Gilmar vê 'devassa' como 'tentativa de intimidação'


A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse, por meio de nota, que o tema está “por ora, esgotado”
BRENO PIRES e ISADORA PERON
Da Agência Estado – Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que não vai adotar qualquer providência em relação à suposta 'devassa' contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A presidente do STF disse, por meio de nota, que o tema está “por ora, esgotado” após o presidente Michel Temer garantir que não ordenou nenhuma medida ilegal em relação a Fachin. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, disse.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou delação de executivos da JBS que resultou na abertura de inquérito no STF para investigar se Temer praticou crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Desde então, o ministro vem sofrendo uma ofensiva por parte de aliados de Temer, que chegaram a apresentar requerimento contra o ministro na Comissão de Constituição e Justiça.

GILMAR

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.

"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", afirmou Gilmar.

A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin - relator do inquérito contra o presidente - estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.

Começando pela presidente do STF, no sábado, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em "práticas de um Estado de exceção".

MAIS CRÍTICAS

Entidades de juízes também se posicionaram. "Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira", disse, em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários", afirmou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. "Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI.

O Palácio do Planalto emitiu na noite de sábado uma nota negando a versão da revista. "O presidente Michel Temer jamais ‘acionou’ a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz a nota. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. "Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém", declarou o general.



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