Segunda feira, 27 de maio de 2019 Edição nº 14754 13/06/2017  










DÍVIDA DOS ESTADOSAnterior | Índice | Próxima

Pedro Taques tem encontro hoje com Michel Temer

PABLO RODRIGO
Da Reportagem

O governador Pedro Taques (PSDB) se reúne hoje em Brasília com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para discutir a renegociação das dívidas dos Estados e as condições das linhas de financiamento do BNDES para os governos locais.

\"Nós vamos a Brasília para nos reunirmos com os presidentes do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e o presidente da República com todos os governadores para tratar da renegociação das dívidas dos Estados\", disse Taques nesta segunda-feira (12) no Palácio Paiaguás.

A reunião ainda contará com a presença dos demais governadores, além do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES - Paulo Rabello de Castro e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda).

A lei da renegociação da dívida suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas. A expectativa é que até o final de 2018 a economia aos cofres públicos atinja até R$ 500 milhões.

No rol de medidas está a privatização de empresas estatais de qualquer setor, desde que com aval do Ministério da Fazenda, redução de incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 10% ao ano, revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; o estado que já dispuser de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não precisará atender a essa contrapartida.

Ainda está previsto autorizar a realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para dar prioridade na quitação de débitos.

Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados fiquem proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores, criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos, contratar pessoal, exceto as reposições de cargos de chefia e de direção que não gerem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício, realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos.

Apoio Político – Apesar de a agenda oficial ser a renegociação das dívidas, nos bastidores o motivo da reunião seria garantir o apoio dos governadores ao governo Temer que vê a sua base de sustentação ruir desde a divulgação dos áudios e da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

O governador Pedro Taques disse na época que o presidente Michel Temer precisaria se explicar ao país sobre os áudios divulgados que demonstrariam um suposto apoio para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB).

Já sobre a saída do PSDB do governo, Taques não participou da reunião nacional, mas disse que a decisão de uma eventual saída ou apoio a Temer deve ser decidida conjuntamente com os prefeitos e governadores tucanos.



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