Sexta feira, 19 de abril de 2019 Edição nº 14752 09/06/2017  










TERMELÉTRICA DE CUIABÁAnterior | Índice | Próxima

Petrobras deixará de fornecer gás

Estatal notificou ontem a empresa Âmbar, dos empresários Joesley e Wesley Batista, que deixará de fornecer gás para usina de Cuiabá

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Usina Termelétrica de Cuiabá pertence hoje J&F, holding da família Batista: Petrobrás não quer mais fornecer gás
EDUARDO GOMES
Da Reportagem

A Petrobras notificou ontem a empresa Âmbar, pertencente ao grupo J&F - dos irmãos Joesley e Wesley Batista - , da extinção antecipada do contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá), devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção. Pelo contrato, o fornecimento será rompido dez dias após a notificação.

O contrato com a Âmbar foi celebrado em 13 de abril de 2017 e estabelece cláusula na qual a empresa declarou que não houve pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem indevida a qualquer

autoridade pública.

Entretanto, a Petrobras tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, nas quais dizem que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente

A petroleira esclarece que, durante as negociações contratuais, não aceitou a demanda feita pela Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estar abaixo das condições estabelecidas na política de preços em vigor na companhia.

"Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes", diz a Petrobras em comunicado. "No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu", afirma nota da Petrobras.

A Petrobras informou também que exercerá a prerrogativa de cobrança de indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais da ordem de R$ 70 milhões, considerando-se o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre dez dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31 de dezembro deste ano.

O diretor corporativo da Âmbar, Rodrigo Zuniga, não vê fundamentação legal na alegação da estatal. Zuniga antecipa que o caso “é tratado judicialmente” e que caso a estatal interrompa o fornecimento do gás, a empresa pode manter o fluxo do abastecimento, com compra direta da Bolívia, onde também a Petrobras se abastece. “Existe um contrato”, disse Zuniga.

A Petrobras fornece o gás a usina desde 2015, ano em que os irmãos Batista criaram a Âmbar Energia para operacionaliza-la. Em 2016 a empresa começou a questionar o valor pago pelo gás e estabeleceu-se uma disputa entre a J&F e a estatal fornecedora. A disputa pelo preço do combustível chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e esse caso é considerado um dos trechos mais graves da gravação clandestina feita por Joesley quando da conversa que manteve com o presidente Michel Temer, no Palácio Jaburu, na noite de 7 de março. O empresário disse a Temer que sofria prejuízo diário de R$ 1 milhão pelo preço abusivo do gás e pediu sua intervenção. No desdobramento da conversa Joesley propôs o pagamento semanal de R$ 500 mil (em propina) durante 20 anos para perfazer R$ 480 milhões, montante que corresponde a 5% do valor em questão. Temer falou para que o visitante procurasse Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), que à época era suplente de deputado federal em exercício.

Na sequência dos fatos a Polícia Federal filmou e fotografou Rocha Loures em São Paulo recebendo uma mala com R$ 500 mil da primeira parcela da propina. A prisão do deputado foi pedida, mas as prerrogativas do mandato não o permitiram. O dinheiro da mala foi devolvido. Dias depois, com a volta do deputado titular, ele deixou a Câmara e está preso em Brasília por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Facchin.

Joesley e diretores do JBS fizeram delação premiada com o Ministério Público Federal e a J&F assinou acordo de leniência para devolver R$ 10,3 bilhões em 25 anos. Paralelamente a isso, peças da engrenagem do governo estão em permanente movimento defendendo Temer e, essa movimentação, pode ser a causa da decisão da Petrobras em atingir um dos investimentos dos irmãos Batista, no caso a usina em Cuiabá.

A usina em Cuiabá opera desde 2002, alimentada pelo Gasoduto Bolívia-Mato Grosso, com 642 quilômetros, inicialmente previsto para transportar 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente. Esse duto entra no Brasil por Cáceres e cruza os municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande. A usina foi construída no Distrito Industrial de Cuiabá pela Enron, uma multinacional americana. Em 2011 ela foi arrendada pela Petrobras. Ao longo de sua existência a usina sofreu várias paralisações por falta de gás. Em 2015 a Âmbar a assumiu.

A usina está em funcionamento e não há data para a Petrobras suspender o gás. Zuniga não deu detalhes sobre a alternativa de compra do combustível diretamente da Bolívia. A decisão administrativa da estatal entra na esfera forense. Em nota a Âmbar esclarece que “não é nem nunca foi alvo de investigações de atos de corrupção. Todos os fatos relatados na colaboração com a Justiça por executivos da J&F se dão no âmbito da holding, e não da Âmbar”. No mesmo comunicado acrescenta que “pelo acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal, todas as controladas da holding poderão desenvolver suas atividades empresariais normalmente, sem qualquer restrição, inclusive no relacionamento com empresas estatais”.

Em Cuiabá o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, não foi informado oficialmente sobre a situação. Tomczyk diz que tomou conhecimento do fato pela imprensa. A Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) vinculada à secretaria de Tomczyk detém o monopólio da distribuição do gás no Estado, mas essa competência exclui a importação do gás natural pela Âmbar.



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