Sábado, 17 de agosto de 2019 Edição nº 14751 08/06/2017  










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Servidores cruzam os braços por 24 horas

Em protesto contra a proposta do governo de pagamento do RGA, os servidores públicos fizeram paralisação de 24 horas

DINALTE MIRANDA/DC
Cerca de 500 manifestantes fizeram protestos durante a manhã na Assembleia Legislativa
PABLO RODRIGO
Da Reportagem

Milhares de servidores “cruzaram os braços” nesta quarta-feira (7) em protesto por conta da proposta do governo em parcelar a Revisão Geral Anual - RGA 2017 em três vezes a partir de janeiro do ano que vem. A paralisação de 24 horas já havia sido anunciada na semana passada. Os sindicalistas querem que a reposição das perdas inflacionárias seja paga integralmente.

O ato iniciou ás 9 horas da manhã em frente à Assembleia Legislativa, quando mais de 500 servidores participam da manifestação. Policiais militares também estiveram no local para garantir a segurança.

“Hoje estamos dizendo não ao governo e demonstrando nossa indignação quanto ao tratamento que o Estado tem oferecido aos seus servidores. Esperamos que após a paralisação de hoje ele possa readequar a proposta dele para uma proposta aceitável”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social (Sindes), Adolfo Grassi.

Já o presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes disse que é possível efetuar o pagamento da RGA neste ano. “Nós sabemos que tem como o governo fazer o pagamento da RGA e queremos que seja feita esse ano”, disse o sindicalista que ressaltou que o resultado na greve será levado para a base, que irá definir sobre a possibilidade de uma paralisação por tempo indeterminado.

Após o ato, os líderes do Fórum Sindical – que representa 33 sindicatos e associações do funcionalismo público – foram convidados pelo governo para iniciar um processo de negociação.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, que participou da reunião com os sindicalistas disse que o Governo do Estado está aberto a negociações, mas garante que não haverá acordo se o Fórum Sindical deflagrar greve no Estado.

"Estamos abertos à negociação, porém não vamos admitir que haja greve. É um momento de negociar e não de radicalizar. Teremos a compreensão, o tempo para negociação, desde que isso não seja com a faca no pescoço. Porque o prejuízo acaba ficando para o cidadão. O prejuízo da greve é um pouco do Poder Executivo, mas é muito mais do cidadão, que precisa de Saúde e Educação", afirmou o secretário.

A mensagem foi encaminhada na última terça-feira (6) e já está tramitando no Legislativo. Na justificativa do governo, Taques solicita que a matéria "seja tramitada em regime de urgência".

O documento ainda explica que o parcelamento da RGA deste ano para janeiro, abril e setembro de 2018, se deve a atual crise financeira que passa o Estado, com diminuição na arrecadação e o crescimento na folha de pagamento de pessoal.

"É relevante consignar aos senhores deputados, nessa oportunidade, que as despesas com pessoal do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso cresce, pelo quarto ano fiscal consecutivo (desde 2014), em percentual superior ao crescimento da receita tributátia líquida", diz outro trecho do documento de cinco páginas.

O governo ainda diz nos artigos 3º e 5º do anteprojeto de lei, que, os pagamentos da RGA de 2017 e 2018 se dará apenas se foram atendidas os incisos II e III do artigo 3º da Lei 8.278/2004 que instituiu a implantação da RGA no Estado.

Os incisos deixam claro que só poderá ser concedido à reposição das perdas inflacionárias, caso seja "atendidos os limites para despesa com pessoal de que trata a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, as prescrições do art. 169, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitado o índice prudencial da Secretaria do Tesouro Nacional - STN", e se a "capacidade financeira do Estado, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social", diz trecho da lei 8.278/2004.



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