Sexta feira, 18 de outubro de 2019 Edição nº 14751 08/06/2017  










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Justiça determina retorno de micro-ônibus

Juiz determinou o retorno imediato de circulação de um dos seis micro-ônibus que estão parados devido a extinção de permissão de circulação

DINALTE MIRANDA/DC
Sem poder circular desde fevereiro deste ano, quase 100 mil pessoas são prejudicadas diariamente
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Guedes, determinou o retorno imediato de circulação de um dos seis micro-ônibus que estão parados devido a extinção de permissão de circulação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. Sem poder circular desde fevereiro deste ano, quase 100 mil pessoas são prejudicadas diariamente.

A decisão judicial anula a extinção de permissão e afirma que “existe risco de dano grave ou de difícil reparação aos usuários do transporte público com a suspensão dos serviços prestados”. O magistrado pontuou ainda que o serviço prestado pelos micro-ônibus é devidamente regulamentado no âmbito municipal pela Lei 2.758/1990.

Outro argumento é de que a não circulação pode causar desordem no transporte coletivo e no trânsito já conturbado da cidade. Os táxis-lotação atendiam bairros do Grande CPA, região com grande concentração de usuários. No caso específico do veículo liberado pela justiça, a linha atendida é a do 1º de Março.

Para o diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta), Arthur Velho, a decisão é justa. “Nossa missão é servir a sociedade, levando-a em todos os cantos da cidade, aonde os ônibus tradicionais, muitas vezes não chegam ou recusam-se a ir. A volta da circulação dos veículos vai trazer mais agilidade ao trabalhador, que é quem ganha com a volta dos veículos”.

A prefeitura já foi notificada da decisão. Arthur Velho lembra ainda que o serviço de “táxi-lotação” atua na capital há mais de 20 anos e por mês, cerca de 680 mil passageiros são transportados pelos 56 micro-ônibus. Outras cinco ações aguardam decisão da justiça estadual para também retornarem a atender a população cuiabana.

A retirada dos micros ocorreu por conta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público (MPE) ainda na gestão passada. Contudo ainda março passado, o juiz Luiz Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e de Ação Popular não homologou o TAC.

Além dos danos causados aos passageiros, Bertolussi deixou claro ainda que o TAC não afaste o necessário provimento jurisdicional, devendo este passar obrigatoriamente pelo crivo do Juízo competente que analisará a legalidade e validade de suas cláusulas. Ainda assim, os taxis-lotação continuarão sendo substituídos por ônibus empregados pelas empresas do transporte convencional.



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