Domingo, 19 de maio de 2019 Edição nº 14751 08/06/2017  










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Justiça marca audiência de conciliação

Fim do litígio entre Estado e construtora pode acontecer em audiência marcada para o dia 27 de julho

DINALTE MIRANDA/DC
Arena Pantanal, palco de jogos da Copa 2014 ainda não foi entregue pela construtora ao Estado
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

A Justiça confirmou para o dia 27 de julho uma audiência de conciliação que pode dar fim ao litígio que emperra a continuidade das obras da Arena Pantanal. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti e foi publicada no Diário Oficial de Justiça que circulou ontem. Além disso, Estado e Ministério Público devem incluir no polo passivo da ação todas as empresas que prestaram serviços na Arena Pantanal. Atualmente a ação é apenas contra a empresa Mendes Júnior.

De acordo com o despacho proferido pela juíza, os requerentes, Ministério Público e Estado, foram intimados para incluir no polo passivo a empresa contratada, exclusivamente, para fiscalizar a execução da obra da Arena, no caso a Concremat Engenharia. Além disso, os requerentes deveriam indicar todas as demais empresas que tiveram acesso a Arena e ali realizaram serviços após a entrega provisória, bem como esclarecer como foi realizada a aquisição e certificação de qualidade de todo o material empregado na construção.

A magistrada apontou que o MP e o Estado não cumpriram o que foi determinado na decisão anterior, manifestando apenas pela designação de audiência de conciliação e a suspensão do prazo para contestar. Célia Vidotti classificou como louvável a disposição das partes em resolver o litígio de forma consensual. No entanto pontuou que é imprescindível trazer para o processo todos os que tenham responsabilidade quanto aos serviços, de qualquer natureza, que foram realizados para a construção da Arena Pantanal. “Isto porque é salutar ao regular desenvolvimento deste processo e a efetiva solução do litígio, que qualquer acordo seja feito de modo a resolver todos os problemas que envolvem a obra da Arena Pantanal, conforme minuciosamente discorrido na petição inicial e nos laudos de vistoria que a instruem, e não apenas àqueles que são de responsabilidade da requerida”, pontuou.

Na Ação Civil Pública o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, querem que a Mendes Junior seja compelida a corrigir todos os vícios/defeitos e pendências construtivas encontrados na Arena. Os erros foram apontados pela Concremat, responsável pelas vistorias no local. A obra que não foi entregue oficialmente e não está completamente concluída apresenta problemas na parte elétrica, hidráulica, forros, pisos e muitos outros.

A Secretaria de Estado de Cidades confirmou que o contrato para construção da Arena Pantanal, idealizada para Copa, envolveu quatro empresas: Mendes Junior Trading e Engenharia, Consórcio CLE e Kango Brasil, além da Concremat (supervisora da obra).

Três desses contratos estão judicializados e isso impacta diretamente na certificação LEED. Pois, o certificado depende de serviços realizados por essas empresas. Sem o certificado, o Estado pode ficar condicionado a pagar juros mais altos do empréstimo feito junto ao BNDES para construir o estádio.

“Enquanto não houver uma definição jurídica, não será possível definir a retomada das obras, bem como a resolução de inconformidades ainda existentes na Arena Pantanal”, confirma a Secid.

ADITIVO - A Secretaria de Estado de Cidades concedeu mais um aditivo a empresa Concremat Engenharia, responsável pela fiscalização, supervisão e gerenciamento das obras da Arena Pantanal. Trata-se do 5° aditivo e os serviços prestados pela empresa passam a custar mais de R$ 16 milhões. Quando firmado em 2010, o contrato era de R$ 7,5 milhões.

Segundo o aditivo que circulou no Diário Oficial do Estado de ontem, o objetivo é aditar o valor, bem como o prazo de execução e vigência do contrato. A Secretaria de Estado de Cidades acrescentou ao prazo de execução 78 dias, contados a partir do definido na assinatura da Ordem de Reinício da Obra. Ainda aditou ao prazo de vigência 218 dias, prazo este que se encerrará em 16/11/2017.

“Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 266.264,45. Dessa forma o item 5.1.da Cláusula Quinta do Contrato passa ter a seguinte redação: “5.1. [...] O valor global de R$ 16.363.735,72”, confirma a publicação.

Desde janeiro o prazo de execução do contrato estava suspenso. A referida suspensão também publicada no Diário Oficial do Estado valia até o dia 31 de maio. A suspensão segundo a Secid seria para “fins de regularização, considerando que as negociações e novos dimensionados de equipe estavam em tratativas entre a fiscalização e a empresa contratada”, pontuou publicação.

A Secretaria de Estado de Cidades confirmou que os aditivos concedidos à Concremat devem-se ao fato das obras da Arena ainda não estarem concluídas. “Sendo assim, o objeto do contrato com a Concremat (serviços de engenharia especializados para fiscalização, supervisão e gerenciamento das obras de construção da Arena Pantanal) ainda está em curso”.



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