Sábado, 20 de abril de 2019 Edição nº 14747 02/06/2017  










MUDANÇA Anterior | Índice | Próxima

Nova regra muda Cadastro Ambiental em Mato Grosso

EDUARDO GOMES
Da Reportagem

Carlos Fávaro, vice-governador e secretário de Meio Ambiente, acredita que hoje deverá ser publicado o decreto regulamentando a nova legislação para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A publicação será o primeiro passo concreto para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) retirar 113,5 mil propriedades rurais da hibernação em que se encontram em sua base cadastral, situação essa que empurra milhares de donos de sítios e fazendas à contramão do processo produtivo e os mantém na ilegalidade.

O passo que será dado com o decreto será o primeiro de uma caminhada prevista para se arrastar por 56 meses ou quatro anos e oito meses, que é o tempo estimado para a universalização do CAR ora pendente na base cadastral a Sema. Fávaro não cita esse prazo abertamente, mas o faz indiretamente ao revelar que mensalmente deverão ser elaborados dois mil CAR. Mesmo cauteloso ao abordar a questão o secretário aponta dificuldade para levar o trabalho adiante, pois para tanto a Sema terá que contratar técnicos para serviços temporários. Sem a contratação não se pode pensar no cadastramento; esse serviço terceirizado é tratado como prioritário na Sema, mas terá que passar pelo crivo da equipe econômica do governo, em razão da prolongada crise que atinge todos os setores da administração pública em todos os níveis.

A Sema não fala sobre a quantidade de técnicos que pretende contratar, nem sobre o impacto que esse gasto adicional terá sobre a máquina administrativa. Também não esclarece se o serviço será executado exclusivamente pelos temporários ou se terá a participação de seus servidores lotados na área de cadastramento.

Segundo Fávaro, a nova legislação oficializada em 26 de maio deste ano, mas pendente de regulamentação pelo decreto esperado, “será moderna e dinâmica”. Ele lamenta que “erros no passado (referindo-se ao governo de Silval Barbosa, de 2010 a 2014) prejudicaram e ainda atrasam a concessão de licenciamento ambiental”.

As novas regras da política ambientalista mato-grossense estão alicerçadas em dois pilares: o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). O SIMCAR permite a realização do CAR das propriedades relacionadas no banco cadastral da Sema.

Antes da nova legislação produtores lutaram pela obtenção do CAR, mas apenas 100 entre 2.500 requerentes o receberam. O baixo resultado, segundo Fávaro, se deveu ao emaranhado da lei. Agora, a expectativa é que mensalmente dois mil proprietários recebam o documento.

A elaboração do CAR será feita pela Sema, mas com a participação do produtor, que terá prazo de 90 dias após a publicação do decreto de regulamentação, para acessar o SIMCAR e se adequar à nova metodologia de cadastramento, que é diferente da anterior.

Num recente seminário sobre agronegócio, realizado em Cuiabá, o secretário abordou a questão e admitiu para uma plateia formada por produtores e empresários do setor, que o número de atendimento ainda será baixo, “mas é o melhor que temos”, avaliou. A mudança das regras – resume Fávaro - é resultado de um trabalho desenvolvido durante seis meses pela Sema em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




20:14 A reforma da Previdência
20:13 Benefícios fiscais: concessão e requisitos
20:11 Quadro de instabilidade
20:10
20:06 Miss Brasil pode não ser realizado em 2020 por falta de acordo entre Polishop e Band


20:06 Segunda temporada da série de comédia "Samantha!", com Emanuelle Araújo, chega hoje à Netflix
20:05 Maisa estreia talk show inspirada em Hebe
20:05 Programa Mais Você estreia nova competição culinária com amadores copiando chefs famosos
20:04 Tributo ao Rei: Nando Reis lança disco que recupera músicas menos conhecidas de Roberto Carlos
20:03 Ministro chama de mordaça censura a sites
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018