Terça feira, 12 de novembro de 2019 Edição nº 14747 02/06/2017  










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MPE e MPF rebatem Governo Estadual

Da Reportagem

O parecer contrário ao acordo firmado entre o Executivo Estadual e o Consórcio VLT para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) gerou um mal estar entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Por meio de nota, os órgãos fiscalizadores desmentiram o Governo do Estado, que afirmou que o MPE apontou que o montante para a retomada do VLT seria semelhante ao valor firmado no acordo para conclusão das obras.

O Executivo afirma que o Ministério Público Estadual apresentou uma estimativa de R$ 920 milhões para conclusão da obra. Em entrevista concedida a uma emissora de rádio na manhã desta quinta-feira (1º), o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos chegou, inclusive, a acusar a procuradora da República, Bianca Britto de Araújo, de “sonegar” tal informação.

“Não é verdade que a perícia do MPE tenha apontado como montante para a retomada das obras do modal VLT o valor de R$ 920.790.173,69”, afirmou o MPF e o MPE por meio de nota.

Conforme os órgãos, o montante diz respeito à soma dos valores que constam na planilha da KPMG, dos itens apontados pelo Estado de Mato Grosso para inclusão em auditoria

“Refletem o cálculo de valor meramente indicado pelo Estado após demanda de inclusão, pelo ente, de diversos valores que não constavam da planilha original da auditoria independente. Assim, diferente do calculado pela KPMG (R$ 922 milhões), o valor dos itens somados alcançaria R$ 920.790.173,69”, rebateu.

Com relação ao montante de R$ 920 milhões, o MPF e o MPE afirmam que foi feito recorte, uma vez que não foram apresentados documentos que o embasariam.

“O perito do MPE faz um recorte dos valores para os quais não houve comprovação documental e valores que dependeriam de análise jurídica, conforme explanação detalhada no corpo do parecer técnico elaborado” esclareceu.

Diante disso, os Ministérios Públicos destacam que, conforme o laudo pericial elaborado pelo MPE, somente o valor de R$ 529.015.016,68 milhões não necessitaria de verificações adicionais para que fosse objeto do acordo entre o Estado e o consórcio.

“Quanto aos demais valores apontados no relatório da KPMG, a perícia aponta que R$ 272.492.569,63 milhões necessitam de comprovação despesa - despesa não comprovada na auditoria e, portanto, não suscetível de inclusão na proposta de acordo - e R$ 119.282.587,38 milhões necessitam de análise jurídica - despesa com a qual a manifestação do Ministério Público Federal e Ministério Público estadual expressamente não concorda, por ser juridicamente inviável”, frisou.



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