Quarta feira, 20 de março de 2019 Edição nº 14746 01/06/2017  










OBRA NA AMMAnterior | Índice | Próxima

Ministério Público investiga obra de Neurilan Fraga

Da Reportagem

O promotor de justiça Célio Fúrio decidiu abrir inquérito civil para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), nas obras de reforma da sede da AMM que estaria sendo superfaturada.

"Instaurar inquérito civil para atuar preventivamente e apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face de Neurilan Fraga Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM", diz trecho da Portaria do último dia 22 de maio.

No pedido, Fúrio pede que Neurilan seja notificado e apresente esclarecimentos a respeito dos fatos em até 10 dias a partir da notificação. O documento ainda solicita informações das prestações de contas da entidade nos anos de 2015 e 2016.

"Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, via PGJ, para que informe se no julgamento das Constas Anuais de Gestão da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM de 2015/2016 foram detectadas irregularidades nos processos licitatórios - Concorrência Pública nº 01/2015 e Tomada de Preços nº 02/2016, e se existe alguma investigação ou procedimento em curso envolvendo tais processos licitatórios", diz trecho da Portaria.

"Após resposta do gestor e do TCE, será analisada a possibilidade de encaminhamento dos autos ao CAOP para verificação se os valores contratados e pagos à empresa Markinse Obras e Serviços estão de acordo com os valores de mercado, bem como se a liquidação de despesa (pagamento) e medição pela execução das obras realizadas no prédio da AMM correspondem ao previsto nos contratos e ao que foi efetivamente realizado", finaliza o promotor.

A obra foi orçada em mais de R$ 1 milhão, com recursos oriundos de orçamento próprio da instituição. A reforma prevê mudança da fachada do prédio, que ganhará nova configuração e cores, ampliação do estacionamento, construção de novos banheiros, restauração do auditório, construção de um pórtico na entrada do estacionamento, que contará com guarita.

Outro lado - Neurilan Fraga disse à reportagem que não foi notificado ainda dessa investigação do MPE e revelou que outra denúncia a respeito dessa suspeita de irregularidades já havia sido arquivada. (PR)



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