Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 14746 01/06/2017  










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Em nota, Governo questiona parecer

Da Reportagem

O governo do Estado emitiu nota oficial no início da noite após a

manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual contrário a proposta de acordo apresentada pelo Estado e pelo Consórcio VLT, relativa à retomada e conclusão das obras do VLT, afirmando respeitar a posição do Ministério Público Estadual e Federal, mas discorda pontualmente das conclusões contidas no referido documento.

Segundo o Governo, “todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso”.

Reafirma também que as condições e os valores foram obtidos a partir de discussões ocorridas em reuniões com a participação dos representantes do Ministério Público e pautadas na busca em encontrar a solução que melhor atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível.

Segundo a nota, “o valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 meses”.

Para o governo, o acordo prevê que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação.

A minuta do acordo, segundo o governo, também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o Consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à Gerenciadora da Obra e também a um Comitê de Gerenciamento de Riscos, compostos por membros das secretarias de Estado e do Ministério Público.

O Governo finaliza a nota, alegando que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo. Apesar disso, o Governo diz que mantém aberto ao diálogo com os representantes do Ministério Público (Federal e Estadual).



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