Sexta feira, 24 de maio de 2019 Edição nº 14746 01/06/2017  










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MP pode entrar com novas ações

Da Reportagem

O Ministério Público Federal garante que não hesitará em impetrar com novas ações judiciais se detectar qualquer irregularidade ou ilegalidade no acordo firmado entre Governo do Estado e Consórcio VLT. Isto porque, ainda existe a possibilidade de a Justiça Federal validar a minuta que recebeu parecer contrário do MPF e também do Ministério Público Estadual.

“Se houver, por parte do Estado, um acordo extrajudicial passando por cima das irregularidades apontadas, teremos que ajuizar outras ações. Cabe ao Estado tomar a escolha política acerca de continuar ou não com esse contrato, desde que o faça de forma regular, porque o Ministério Público vai atuar qualquer que seja a decisão do Estado”, avisou a procuradora de Justiça Bianca Britto Araújo.

Para ela, a retomada das obras deve ser efetuada com base na legalidade. “A resolução não pode se dar no campo da ilegalidade. Muitas dessas irregularidades apontadas no acordo implicam em ilegalidade. Jamais o Ministério Público vai chancelar qualquer decisão, qualquer resolução que não se dê no campo da estrita legalidade. Mesmo porque a maior interessada na legalidade é a sociedade”, ressaltou.

Bianca afirma que o órgão “não pode admitir sequer a possibilidade de um novo fracasso novamente”.

O acordo firmado entre o Executivo Estadual e o Consórcio VLT prevê a conclusão das obras de implantação do novo modal de transporte em 24 meses. Para tanto, o Governo se comprometeu a desembolsar mais R$ 922 milhões.

Conforme a minuta, o montante levou em consideração três pontos principais: o que foi realizado e medido até a paralisação da obra no ano de 2014, o que deixou de ser pago, bem como o que falta para a conclusão. Além disso, também houve correção monetária e atualização financeira previsto no contrato de 2012.

O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão na obra.

Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.



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· Quando as obras da Copa do Mundo 2014, c  - Walter Higino




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