Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 14746 01/06/2017  










FORO PRIVILEGIADOAnterior | Índice | Próxima

Procurador defende alguns casos

ISADORA PERÓN e BRENO PIRES
Da Agência Estado - Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na tarde de ontem a tese de que foro privilegiado "vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo", durante sessão de discussão da proposta de limitação do alcance do benefício de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi interrompido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será retomado hoje.

Janot disse ter "absoluta certeza" de que se não houver "mudanças de paradigmas" no julgamento que ocorre nesta quarta-feira, o STF terá que voltar ao tema em breve por uma questão prática. Para o procurador-geral da República, "o aumento exponencial de denuncias criminais irá inviabilizar o regular funcionamento da corte em breve espaço de tempo".

Na leitura do relatório, Barroso defendeu a discussão sobre "o sentido e o alcance do foro privilegiado e a fixação de um momento a partir do qual a jurisprudência se fixa definitivamente".

Barroso propõe "que o foro esteja limitado aos atos praticados quando do exercício do mandato e em razão do exercício do mandato. Que a Corte defina o sentido e o alcance do foro por prerrogativa de função, também chamado de foro privilegiado".

A segunda proposta de Barroso é "definir a partir de qual momento processual a eventual mudança de status do réu, seja por assumir um novo cargo ou seja por deixar um que ocupava não deve mais interferir com a competência precisamente para impedir que essa disfuncionalidade, esse elevador, como disse o ministro Marco Aurélio, torne a justiça impossível de ser praticada antes do prazo prescricional".



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